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O uso próprio de sementes salvas e suas relações com o direito de propriedade intelectual dos obtentores vegetais brasileiros

Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2019....

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Main Author: Cordeiro, Fabio Lima
Other Authors: Romeiro, Luiz Antonio Soares
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2020
Subjects:
Sementes
Propriedade intelectual
Online Access: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38105
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id ir-10482-38105
recordtype dspace
spelling ir-10482-381052020-06-24T13:27:42Z O uso próprio de sementes salvas e suas relações com o direito de propriedade intelectual dos obtentores vegetais brasileiros Cordeiro, Fabio Lima Romeiro, Luiz Antonio Soares Sementes Propriedade intelectual Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2019. A propriedade intelectual de novas variedades vegetais é, provavelmente, o tipo mais abrangente e presente no cotidiano da população mundial, uma vez que se relaciona diretamente com os alimentos que estão à mesa; entretanto, é pouco conhecida. No Brasil os direitos de propriedade intelectual são regulados pela Lei de Proteção de Cultivares (LPC), Lei no 9.456, de 1997. Após 20 anos de vigência da lei, alterações são necessárias para adequar a realidade fática à normativa legal. Entre as necessidades de revisão normativa se encontra o dispositivo legal referente ao uso próprio de sementes salvas, que devido a interpretações equivocadas tem provocado desvio de finalidade deste instituto, favorecendo pirataria de sementes, especialmente de grãos, de forma a violar os direitos de propriedade intelectual de obtentores brasileiros. A finalidade desta pesquisa foi analisar os aspectos relacionados ao uso próprio de sementes salvas na legislação nacional de proteção de cultivares, especificamente o inciso I do artigo 10o da LPC e quais os desvios que ocorrem neste instituto que violam os direitos dos obtentores brasileiros. Na revisão de literatura são abordados a tipologia da propriedade intelectual sui generis, a proteção de cultivares em si, o que vem a ser o melhoramento genético vegetal e o ciclo de obtenção de uma cultivar, e os aspectos legais que levaram à redação legislativa da LPC, a própria LPC e o órgão responsável pelo seu cumprimento, o SNPC, e legislações correlatas. Nos resultados e discussões são apresentados dados de cultivares protegidas perante o SNPC e alguns destaques referentes à soja, como cultura com maior ocorrência do problema. Em seguida apresenta-se dados do mercado de sementes, bem como as informações sobre sementes salvas e a fiscalização realizada no país. Adicionalmente, a discussão com breve comparativo da legislação do Brasil e dos Estados Unidos é apresentada. Por fim, uma proposta de alteração na legislação é sugerida nas considerações finais. The intellectual property of new plant varieties is probably the most widespread and prevalent type in the daily life of the world population since it relates directly to the foods on the table; however, it is little known. In Brazil, intellectual property rights are regulated by the Cultivars Protection Act (LPC), Law No. 9,456, 1997. After 20 years of the law, changes are necessary to adapt the factual reality to the legal rules. Among the needs of normative revision is the legal provision regarding the proper use of saved seeds, which due to misinterpretations has caused deviation of the purpose of this institute, favoring piracy of seeds, especially grain, in order to violate intellectual property rights. from Brazilian breeders. The purpose of this research was to analyze the aspects related to the proper use of saved seeds in the national cultivars protection legislation, specifically item I of article 10 of the LPC and which deviations occur in this institute that violates the rights of Brazilian breeders. The literature review addresses the typology of intellectual property sui generis, the protection of cultivars themselves, what is the genetic breeding and the cycle of obtaining a cultivar, and the legal aspects that led to the legislative drafting of the LPC. The LPC itself and its enforcement body, the SNPC, and related legislation. The results and discussions present data from cultivars protected against SNPC and some highlights related to soybeans, as the crop with the highest occurrence of the problem. Seed market data are presented below, as well as information on saved seeds and the inspection carried out in the country. Additionally, the brief comparative discussion of the Brazilian and United States legislation is presented. Finally, a proposed amendment to the legislation is suggested in the concluding remarks. 2020-06-24T13:24:19Z 2020-06-24T13:24:19Z 2019-07-31 Dissertação CORDEIRO, Fabio Lima. O uso próprio de sementes salvas e suas relações com o direito de propriedade intelectual dos obtentores vegetais brasileiros. 2019. 72 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019 https://repositorio.unb.br/handle/10482/38105 Português Acesso Aberto application/pdf
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Cordeiro, Fabio Lima
O uso próprio de sementes salvas e suas relações com o direito de propriedade intelectual dos obtentores vegetais brasileiros
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