Staff View: Capacidade sanitária da criança sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientes

Capacidade sanitária da criança sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientes

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2019.

Main Author:	Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Other Authors:	Oliveira, Aline Albuquerque Sant’Anna de
Format:	Tese
Language:	Português
Published:	2020
Subjects:	Cuidados de saúde Direitos humanos Direitos das crianças Pacientes - direitos fundamentais Convenção sobre os Direitos da Criança Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Online Access:	https://repositorio.unb.br/handle/10482/38459
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spelling	ir-10482-384592021-08-23T17:57:03Z Capacidade sanitária da criança sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientes Eler, Kalline Carvalho Gonçalves Oliveira, Aline Albuquerque Sant’Anna de Cuidados de saúde Direitos humanos Direitos das crianças Pacientes - direitos fundamentais Convenção sobre os Direitos da Criança Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2019. A capacidade da criança para tomar decisões em saúde bem como a realização dos seus direitos humanos nessa área é um tema ainda pouco tratado pelos estudiosos da Bioética e dos Direitos Humanos no Brasil. A ausência de investigações acerca do tema contribui para a manutenção de situações paternalistas que limitam a autonomia das crianças, mesmo quando elas manifestam o desejo de participar nos seus cuidados. Essa posição atual das crianças no cenário clínico requer o emprego do uso da linguagem dos direitos humanos para assegurar que elas sejam ativamente incluídas nos processos de deliberação sobre seus cuidados, de modo que seus interesses e perspectivas não sejam negligenciados. A criança é titular de direitos humanos e, nisso, não difere dos adultos. O seu reconhecimento enquanto sujeito de direitos, no cenário internacional, deu-se a partir da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). No entanto, a despeito da ampla previsão de direitos na CDC, as crianças representam um dos grupos populacionais que mais enfrentam obstáculos para exercer seus direitos no âmbito sanitário. No que tange ao contexto do Direito brasileiro, não há tratamento normativo voltado para a criança quando se encontra na condição de paciente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal norma sobre os direitos da criança, trata o cuidado em saúde exclusivamente a partir da perspectiva do acesso aos bens e serviços de saúde, colocando a criança na posição de consumidor ou de usuária de um serviço de saúde. Diante do exposto, o objetivo geral deste trabalho é analisar a capacidade da criança para tomar decisões em saúde (capacidade sanitária) e o tratamento normativo conferido à ela quando se encontra sob os cuidados de um profissional de saúde, à luz dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP), pois, constata-se que, não obstante a afirmação da criança como sujeito de direitos no plano jurídico (nacional e internacional), seu reconhecimento enquanto tal, quando se encontra inserida no contexto dos cuidados em saúde, não se efetivou no Brasil. Sob a perspectiva metodológica, adota-se como referencial teórico os DHP. Enquanto ramo do DIDH, os DHP referem-se à aplicação dos direitos humanos a todos os indivíduos submetidos a cuidados em saúde. Trata-se de um trabalho de cunho teórico e documental que se fundamenta, além do referencial dos DHP, nas pesquisas formuladas por Herring acerca da autonomia relacional e, especificamente, quanto à sua aplicação nos cuidados em saúde, utiliza-se as investigações de Ells e Ho que analisam a autonomia relacional como um componente importante para o cuidado centrado no paciente. A investigação ora desenvolvida também se sustenta nos comentários gerais elaborados pelo Comitê Sobre os Direitos das Crianças. A adoção desses comentários justifica-se pois constituem a jurisprudência internacional dos direitos humanos. The children’s capacity to make health decisions as well as the realization of their human rights in this area is a subject that is still little addressed by Bioethics and Human Rights scholars in Brazil. The lack of investigations on the subject contributes to the maintenance of paternalistic situations that limit children's autonomy, even when they express the desire to participate in their care. This current position of children in the clinical setting requires the use of human rights language to ensure their inclusion in the discussion about their health care in a way that their interests and perspectives are not neglected. The child is a holder of human rights and her recognition as a subject of rights on the international scene came from the Convention on the Rights of the Child (CRC). However, despite the widespread rights provision in the CRC, children represent one of the population groups that face the most obstacles to exercising their rights in health care. In Brazilian law, there is no normative treatment directed to the child when she/he is patient. The Child and Adolescent Statute, the main legislation on the rights of the child, treats health care exclusively from the perspective of access to health goods and services, placing the child in the position of consumer or user of a health service. Thus, the principal objective of this study is to analyze the child's capacity to make health care decisions (health capacity) and the normative treatment given to them in the light of the Human Rights of Patients (HRP). Despite the affirmation of the child as a subject of rights (national and international context), her recognition as such, in the context of health care, was not effective in Brazil. This is a theoretical and documental study that is based, in addition to the HRP framework, on the research formulated by Herring on relational autonomy and, specifically, on its application in health care, on the research directed by Ells. And Ho who analyze relational autonomy as an important component for patient-centered care. This study is also based in the General Comments published by the Committee on the Rights of the Child. The adoption of these Comments is justified because they constitute the international jurisprudence of human rights. 2020-06-30T12:32:25Z 2020-06-30T12:32:25Z 2020-06-30 2019-10-04 Tese ELER, Kalline Carvalho Gonçalves. Capacidade sanitária da criança sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientes. 2019. 200 f., il. Tese (Doutorado em Bioética) -- Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília, Brasília, 2019. https://repositorio.unb.br/handle/10482/38459 Português Acesso Aberto application/pdf
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Capacidade sanitária da criança sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientes

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