Staff View: Transparência e accountability em serviços públicos digitais

Transparência e accountability em serviços públicos digitais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2020.

Main Author:	Saldanha, Douglas Morgan Fullin
Other Authors:	Dias, Cleidson Nogueira
Format:	Dissertação
Language:	Português
Published:	2020
Subjects:	Transparência na administração pública Accountability Serviços públicos eletrônicos
Online Access:	https://repositorio.unb.br/handle/10482/38702
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id	ir-10482-38702
recordtype	dspace
spelling	ir-10482-387022020-07-01T21:41:06Z Transparência e accountability em serviços públicos digitais Saldanha, Douglas Morgan Fullin Dias, Cleidson Nogueira douglasmfs@yahoo.com.br Transparência na administração pública Accountability Serviços públicos eletrônicos Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2020. O avanço tecnológico vem introduzindo um novo tipo de racionalização no setor público pelo uso das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs), acarretando mudanças em políticas públicas, processos e funções. Cada vez mais os serviços públicos têm sido disponibilizados no meio digital, aumentando a dependência do cidadão em relação aos seus resultados. Ocorre que os resultados e decisões oriundos de sistemas ou processos automatizados são pouco transparentes e dificultam eventual contestação em caso de resultados indevidos. A transparência e accountability de sistemas e algoritmos tem por finalidade proteger o usuário contra resultados indesejáveis ou prejudiciais e assegurar a aplicação das leis ao meio digital. Assim, o objetivo do estudo é verificar a transparência e accountability proporcionada ao cidadão em serviços públicos digitais (eserviços) oferecidos pela Administração Pública Federal brasileira. Adotando uma abordagem qualitativa, a pesquisa avaliou três serviços públicos digitais brasileiros (ComprasNet, Sisu e Naturalizar-se) a fim de avaliar o tratamento que tais serviços vêm dispensando à transparência e accountability. As avaliações foram conduzidas por meio de entrevistas realizadas com gestores de cada sistema, seguindo roteiro de avaliação criado em fase piloto, devidamente validado por juízes, à luz do teste de coeficiente de validação de conteúdo - CVC. As entrevistas foram estudadas pelo método de análise de conteúdo com o apoio de estatísticas textuais. Os elementos colhidos na pesquisa permitiram a construção de um modelo de avaliação de transparência e accountability em serviços públicos digitais composto por 8 dimensões (acessibilidade; consciência; acesso e reparação; accountability; explicação; origem dos dados, privacidade e justiça; auditoria; validação, precisão e teste) e 35 itens de análise. As evidências encontradas na pesquisa demonstram uma preocupação do poder público em oferecer um serviço digital mais célere e eficiente, sem proporcionar mecanismos de transparência e accountability adequados. Os resultados indicam obstáculos técnicos e econômicos (aumento do custo e complexidade) para a promoção da consciência do usuário quanto aos passos seguidos por um serviço público digital. Os resultados obtidos e os procedimentos adotados nessa pesquisa são relevantes para a prática dos gestores públicos que desejam avaliar a transparência e accountability de serviços públicos digitais. As dimensões e itens de análise utilizados permitem esquadrinhar a transparência em serviços públicos digitais proporcionando a reaplicação futura e consequente comparação com outros serviços. A contribuição teórica pode ser creditada à combinação inédita dos critérios estudados a fim de se estudar a transparência de um serviço público digital, com vistas à promoção da accountability. Technological advances have been introducing a new type of rationalization in the public sector through the use of modern information and communication technologies (ICTs), leading to changes in public policies, processes and functions. Increasingly, public services have been made available in the digital environment, increasing the citizen's dependence on their results. Results and decisions coming from automated systems or processes are not very transparent and hard to challenge in case of undue results. The transparency and accountability of the system and algorithms aims to protect the user against undesirable or harmful results and to ensure the application of laws to the digital environment. Thus, the objective of the study is to verify the transparency and accountability provided to the citizen in digital public services (e-services) offered by the Brazilian Federal Public Administration. Adopting a qualitative approach, the research evaluated three Brazilian digital public services (ComprasNet, Sisu and Naturalizar-se) in order to evaluate the treatment that these services have been giving to transparency and accountability. The evaluations were conducted through interviews with managers of each system, following an evaluation script created in a pilot phase, validated by judges, in light of the content validation coefficient test - CVC. The interviews were studied using the content analysis method with the support of textual statistics. The elements collected in the research allowed the construction of a model for assessing transparency and accountability in digital public services composed of 8 dimensions (accessibility; awareness; access and repair; accountability; explanation; data source, privacy and justice; audit; validation, accuracy and testing) and 35 items of analysis. The evidence found in the research demonstrates a concern of the public authorities in offering a faster and more efficient digital service, without providing adequate transparency and accountability mechanisms. The results indicate technical and economic obstacles (increased cost and complexity) to promote the user's awareness of the steps followed by a digital public service. The results obtained and the procedures adopted in this research are relevant to the practice of public managers who wish to assess the transparency and accountability of digital public services. The dimensions and items of analysis make it possible to scan transparency in digital public services, providing future reapplication and consequent comparison with other services. The theoretical contribution can be credited to the unprecedented combination of the studied criteria in order to study the transparency of a digital public service, with a view to promoting accountability. 2020-07-01T21:41:06Z 2020-07-01T21:41:06Z 2020-07-01 2020-02-20 Dissertação SALDANHA, Douglas Morgan Fullin. Transparência e accountability em serviços públicos digitais. 2020. 128 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2020. https://repositorio.unb.br/handle/10482/38702 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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Transparência e accountability em serviços públicos digitais

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