Staff View: Análise econômica das concessões de transmissão de energia elétrica no Brasil

Análise econômica das concessões de transmissão de energia elétrica no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2019.

Main Author:	Oliveira, Daniel Luiz Azevedo
Other Authors:	Britto, Paulo Augusto Pettenuzzo de
Format:	Dissertação
Language:	Português
Published:	2020
Subjects:	Regulação econômica Leilões - energia elétrica - transmissão Concessões administrativas Energia elétrica - transmissão
Online Access:	https://repositorio.unb.br/handle/10482/39288
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spelling	ir-10482-392882020-07-23T14:10:31Z Análise econômica das concessões de transmissão de energia elétrica no Brasil Oliveira, Daniel Luiz Azevedo Britto, Paulo Augusto Pettenuzzo de Regulação econômica Leilões - energia elétrica - transmissão Concessões administrativas Energia elétrica - transmissão Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2019. Em decorrência das crises econômicas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990 o modelo regulatório do setor elétrico brasileiro foi reformulado, passando a expansão do sistema de transmissão a ser realizada por intermédio de leilões públicos, sendo realizadas 48 edições desde o primeiro em 03/12/1999, que resultaram em 351 contratos de concessão celebrados até 2019. Diante disso, este trabalho tem por objetivo geral investigar a experiência acumulada com as concessões de transmissão entre 1999 e 2019, com o intuito de contribuir para o aprimoramento dos procedimentos adotados neste setor e assim garantir as três condições seguintes: atratividade dos leilões de transmissão, adequada prestação do serviço e modicidade tarifária. Para alcançar o objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos: contextualizar a evolução da organização do estado até o estágio regulador e o efeito para o serviço público; compreender o modelo setorial e a governança institucional no setor elétrico; examinar o processo de planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica nacional; analisar editais, contratos e regulamentos, especialmente as alterações realizadas com foco no processo de licitação e na prestação do serviço de transmissão de energia elétrica no Brasil. Este é um estudo fenomenológico, realizado a partir de uma pesquisa empírica descritiva e exploratória de caráter qualitativo, utilizando três métodos: observação participante e entrevistas semiestruturadas com servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), complementadas por coleta de dados documentais. As informações coletadas foram submetidas à análise de conteúdo sendo agrupadas em três categorias temáticas, construídas em função das características em comum ou interrelacionadas dos dados obtidos com a pesquisa. A pesquisa identificou como principais aspectos positivos da regulação da transmissão de energia elétrica os seguintes: especialização das instituições, procedimentos de rede, desconto de parcela variável por atraso ou indisponibilidade, incentivo a antecipação integral ou parcial do objeto contratual, fiscalização responsiva, requisitos de manutenção, cláusula de barreira, receitas adicionais e remuneração garantida. Os principais aspectos a aprimorar que foram identificados são: cronograma do processo licitatório, banco de preços, compartilhamento de instalações, caracterização de incapacidade empresarial, garantias contratuais e delegação por autorização. As a result of the economic crises that occurred in the 1980s and 1990s, the regulatory model for the Brazilian electricity sector was reformulated, with the expansion of the transmission system realized by public auctions, with 48 editions since the first on 12/03/12 / 1999, which resulted in 351 concession contracts signed until 2019. Therefore, this work has the general objective of investigating the accumulated experience with transmission concessions between 1999 and 2019, in order to contribute to the improvement of the procedures adopted in this sector and thus guarantee the following three conditions: attractiveness of transmission auctions, adequate provision of the service and tariff moderateness. To achieve the general objective, the following specific objectives were outlined: to contextualize the evolution of the state organization to the regulatory stage and the effect for the public service; understand the sectorial model and institutional governance in the electricity sector; examine the planning process for expanding the national electricity transmission system; analyze auction documents, contracts and regulations, especially changes made with a focus on the bidding process and the provision of electricity transmission services in Brazil. This is a phenomenological study, realized from a qualitative, descriptive and exploratory empirical research, using three methods: participant observation and semi-structured interviews with employees of the National Electric Energy Agency (ANEEL), complemented by documentary data collection. The information collected was submitted to content analysis, being grouped into three thematic categories, built according to the common or interrelated characteristics of the data obtained with the research. The research identified as the main positive aspects of the regulation of electricity transmission the following: specialization of institutions, stanetwork procedures standards, discounting on remuneration due to delay or unavailability, incentive for full or partial anticipation of the contractual object, responsive inspection, maintenance requirements, barrier clause, additional revenue and guaranteed remuneration. The main aspects to be improved that were identified are: bidding process schedule, price database, facility sharing, characterization of business incapacity, contractual guarantees and delegation by authorization. 2020-07-23T14:10:31Z 2020-07-23T14:10:31Z 2020-07-23 2020-01-21 Dissertação OLIVEIRA, Daniel Luiz Azevedo. Análise econômica das concessões de transmissão de energia elétrica no Brasil. 2019. viii, 104 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. https://repositorio.unb.br/handle/10482/39288 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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Análise econômica das concessões de transmissão de energia elétrica no Brasil

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