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Juiz ou Monarca? : o poder individual dos ministros do STF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2020.

Main Author: Rodrigues, Juliana Mendes
Other Authors: Menezes, Marilde Loiola de
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2021
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Decisões monocráticas
Decisões judiciais
Tomada de decisão
Democracia
Online Access: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40043
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spelling ir-10482-400432021-02-09T02:13:23Z Juiz ou Monarca? : o poder individual dos ministros do STF Rodrigues, Juliana Mendes Menezes, Marilde Loiola de julimendesrodrigues@gmail.com Brasil. Supremo Tribunal Federal Decisões monocráticas Decisões judiciais Tomada de decisão Democracia Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2020. Nos estudos sobre os processos decisórios do Poder Judiciário no Brasil e, em particular, do Supremo Tribunal Federal (STF), o vasto espaço institucional no qual os juízes desenvolvem suas atribuições de deliberação e de tomada de decisão, muitas vezes individuais, é geralmente apontado como um desafio à democracia. Este trabalho parte da premissa de que o atual desenho institucional do STF, por meio de seus regulamentos e de suas práticas, faz do STF um player fundamental do jogo político brasileiro. Nesse cenário, cujo atributo marcante é o poder individual dos ministros, foram identificados três mecanismos institucionais que o alimentam: decisões monocráticas, pedidos de vista e definição da pauta de julgamentos. Partindo desse entendimento, a pesquisa apresenta seis estudos de casos da história recente, cujos resultados sugerem que, para além das questões jurídicas, o processo decisório do STF é um mecanismo caracterizado por movimentos ambíguos, com efeitos políticos de difícil mensuração que potencializam os riscos de partidarização do Poder Judiciário. Denominamos esse fenômeno de ativismo politicamente engajado, de forma a diferenciá-lo dos conceitos de judicialização da política e de ativismo judicial. A título de conclusão, a pesquisa chama a atenção para os riscos que essas práticas recorrentes no processo decisório da Corte Suprema impõem para a fragilização do regime democrático brasileiro. In the studies concerning the decision-making processes of the Judiciary in Brazil, and especially in the ones on the Supreme Federal Court (STF), the vast institutional space in which justices develop their powers of deliberation and decision-making, commonly in an individual way, is generally pointed out as a challenge to democracy. This study is based on the premise that the current institutional design of the Supreme Court, through its rules of procedure and practices, makes the STF a fundamental player in the Brazilian political game. In this context, in which the power of the justices figures as the striking characteristic, three institutional mechanisms which feed this power have been identified: monocratic decisions, vista requests (pedidos de vista) and definition of the judgments agenda. In this sense, the research presents six empirical studies taken out of the recent history, whose main findings suggest that, 2 beyond the legal issues, the decision-making process of the Supreme Court is a mechanism characterized by ambiguous movements, with political effects difficult to measure, which enhance the risks of engagement of the Judiciary in political partisanship. We named this phenomenon politically engaged activism, in order to differentiate it from the concepts of judicialization of politics and judicial activism. In conclusion, the research draws attention to the risks that these recurrent practices in the decision-making process of the Supreme Court impose for the weakening of the Brazilian democracy. 2021-02-09T02:13:23Z 2021-02-09T02:13:23Z 2021-02-08 2020-08-10 Dissertação RODRIGUES, Juliana Mendes. Juiz ou Monarca?: o poder individual dos ministros do STF. 2020. viii, 114 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. https://repositorio.unb.br/handle/10482/40043 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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