Plano Nacional de Segurança Hídrica, problemas complexos e participação social
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2021.
| Main Author: | Castro, César Nunes de |
|---|---|
| Other Authors: | Steinke, Valdir Adilson |
| Format: | Tese |
| Language: | Português |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.unb.br/handle/10482/41419 |
| Tags: |
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ir-10482-414192021-07-16T01:12:24Z Plano Nacional de Segurança Hídrica, problemas complexos e participação social Castro, César Nunes de Steinke, Valdir Adilson nunescastro@hotmail.com Recursos hídricos Segurança hídrica Participação social Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2021. Apesar da enorme reserva de água doce brasileira, o Brasil não garante, por uma série de motivos, o abastecimento de água potável para toda a população e com a crescente demanda enfrenta desafios para equacionar um equilíbrio entre a disponibilidade hídrica existente e a demanda por múltiplos usos. Uma série de fatores explicam o porquê de, apesar da abundância hídrica, o País ter dificuldades em atender a demanda por água seja para uso urbano, industrial ou agrícola, em determinados locais ou em determinados períodos de tempo. Em primeiro lugar, há de ser destacada a variabilidade espacial das reservas hídricas no Brasil. Grande parte da reserva está distribuída pela região menos densamente povoada. Em segundo lugar, a demanda não para de crescer em função de uma série de fatores (aumento populacional, expansão da agricultura irrigada, industrialização, crescimento de renda, entre outros). Nas últimas décadas, o arcabouço jurídico institucional do gerenciamento de recursos hídricos no Brasil foi modificado com a edição da Lei 9.433 e a criação de instituições como a Agência Nacional de Águas, comitês de bacias hidrográficas, entre outras. Adicionalmente, nesse mesmo período, novos princípios foram incorporados à gestão pública, como, por exemplo, a exigência de participação da sociedade junto ao Estado e seus desígnios. Em 2019, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), com a proposição de um Programa de investimentos em infraestrutura hídrica com o intuito de aumentar o nível de segurança hídrica da população brasileira. Esse trabalho tem por finalidade avaliar esse Plano. A partir da premissa da teoria dos problemas complexos, o PNSH é analisado em uma tentativa de demonstrar o grau de complexidade de tal Plano, identificar algumas de suas limitações e, eventualmente, contribuir para o seu aprimoramento. Verifica-se se em que nível a participação social ocorreu no decorrer do processo de elaboração do PNSH (entre 2012 e 2019), de acordo com princípio da administração pública moderna, da Lei 9.433 e de acordo com os fundamentos teóricos dos problemas complexos. Entre as limitações do Plano identificadas, menciona-se o reducionismo da alternativa proposta, investimentos em infraestrutura hídrica. O PNSH aborda a questão da segurança hídrica apenas do lado da oferta hídrica. Pouco se preocupa com iniciativas relacionadas à demanda (eficiência de uso) ou mesmo oferta, sem aumento da captação (redução de perdas). Despite the huge reserve of fresh water in Brazil, the country does not guarantee, for a number of reasons, the supply of water for the entire population and with the growing demand it faces challenges to balance existing water availability and demand for multiple uses. A number of factors explain why: despite the abundance of water, the country has difficulties in meeting its demands, whether for urban, industrial or agricultural use, in certain places or in certain periods of time. First, the spatial variability of water reserves in Brazil must be highlighted. Much of the reserve is spread over the less densely populated region. Second, the demand continues to grow due to a series of factors (population increase, expansion of irrigated agriculture, industrialization, income growth, among others). In the last decades, the legal-institutional framework for water resource management in Brazil has been modified with the enactment of Law 9,433 and the creation of institutions such as the National Water Agency, river basin committees, among others. Additionally, in the same period, new principles were incorporated into public management, such as, for example, the requirement for society to participate in public policies life cycle. In 2019, the Federal Government launched the National Water Security Plan (PNSH), proposing a Program for investments in water infrastructure with the aim of increasing the level of water security for the Brazilian population. This work aims to evaluate this Plan. Based on the premise of the theory of complex problems, the PNSH is analyzed in an attempt to demonstrate the degree of complexity of such a Plan, to identify some of its limitations and, eventually, to contribute to its improvement. It is verified whether social participation occurred during the process of preparing the PNSH (between 2012 and 2019), according to the principle of modern public administration, Law 9.433 and according to the theoretical foundations of complex problems. Among the identified limitations of the Plan, mention should be made of the reductionist approach to water security in the form of investments in water infrastructure.The PNSH addresses the issue of water security only on the water supply side. Little is concerned with initiatives related to demand (efficiency of use) or even supply, besides the aforementioned water infrastructure investments. 2021-07-16T01:12:24Z 2021-07-16T01:12:24Z 2021-07-15 2021-03-29 Tese CASTRO, César Nunes de. Plano Nacional de Segurança Hídrica, problemas complexos e participação social. 2021. 302 f., il. Tese (Doutorado em Geografia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. https://repositorio.unb.br/handle/10482/41419 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf |
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