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Vulnerabilidades sociais e trajetórias institucionais das adolescentes em uma unidade de semiliberdade feminina

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, são preconizadas seis medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais. A inserção em regime de semiliberdade é uma medida socioeducativa restritiva de liberdade, em que as jovens permanecem na unidade de semilib...

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Main Authors:	Souza, Tatiana Yokoy de, Gratão, Paula Guimarães
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM 2022
Subjects:	Educação social Medidas socioeducativas Semiliberdade feminina Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Vulnerabilidade social
Online Access:	https://repositorio.unb.br/handle/10482/42955 https://doi.org/10.5281/zenodo.4522187 https://orcid.org/0000-0002-1397-1995 https://orcid.org/0000-0002-5354-9406
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spelling	ir-10482-429552022-02-17T23:10:56Z Vulnerabilidades sociais e trajetórias institucionais das adolescentes em uma unidade de semiliberdade feminina Souza, Tatiana Yokoy de Gratão, Paula Guimarães Educação social Medidas socioeducativas Semiliberdade feminina Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Vulnerabilidade social No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, são preconizadas seis medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais. A inserção em regime de semiliberdade é uma medida socioeducativa restritiva de liberdade, em que as jovens permanecem na unidade de semiliberdade durante a semana e são encaminhadas para atividades externas de escolarização, profissionalização, empregabilidade, entre outros. As experiências das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são tema pouco investigado em nosso país e predomina uma cultura masculina e misógina no universo socioeducativo. O artigo relata pesquisa documental realizada em processos finalizados das adolescentes do sexo feminino que cumpriram a medida de semiliberdade no Distrito Federal. Considerando a relativa carência de estudos tanto sobre a inserção em regime de semiliberdade no país quanto sobre as adolescentes que cumprem esta medida socioeducativa, a pesquisa apresentou os seguintes objetivos: a) conhecer o perfil dessas meninas; b) identificar situações de vulnerabilidade social e violações de direitos sofridas por elas e por suas famílias; e c) analisar sua trajetória institucional no sistema socioeducativo. São apresentados dados recentes de relatórios nacionais e de pesquisas acadêmico-científicas sobre as meninas em atendimento socioeducativo no país e no Distrito Federal. Discute-se a medida socioeducativa de inserção em regime de semiliberdade, o seu funcionamento e as suas especificidades.Os resultados da pesquisa indicam que as meninas inseridas no regime de semiliber-dade possuem baixa escolaridade e são apreendidas por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas e ao roubo. Suas famílias enfrentam diversas vulnerabilidades sociais e violações de direitos, o que afirma a importância da inclusão destas famílias em pro-gramas de proteção social, inclusive, como estratégia para colaborar na prevenção do cometimento de atos infracionais pelas meninas. As análises da trajetória institucional das meninas evidenciaram que, em geral, a adolescente sai do regime de semiliberdade por três vias: pela evasão da medida socioeducativa; pela liberação da medida; ou pela continuidade no itinerário punitivo. Defendemos a centralidade do gênero e da classe social para o sistema socioeducativo e a necessidade que as meninas sejam alvo de programas de atendimento socioeducativo atentos às suas especificidades e que garantam os seus direitos. In the Brazilian Juvenile Justice, socio-educational measures are levied against young offenders from 12 to 18 years old who committed illegal acts. In the Brazilian National System of Socio-Educational Services there are six socio-educational measures: warnings; reparation of harm; community service; supervised probation; semi-liberty regime; and confinement in an educational facility. The semi-liberty is a partial custodial sanction which requires the juveniles be engaged in schooling and employment activities at the community during daytime and they must return to the facility at night during the week. The experiences of young women in socio-educational system have not been deeply investigated in our country. Besides, a chauvinist and misogynist culture prevails in the socio-educational universe. The article reports a documental analysis performed in ju-dicial documents relating to eight female adolescents who were included in the semi-liberty services in the Federal District- Brazil. Considering the relative lack of studies both on the semi-liberty regime and on young women attended in this socio-educational measure, the article intends: a) to know the profile of these girls; b) to identify social vulnerabilities and violations of rights suffered by these girls and their families; and c) to analyze the institutional trajectory of those girls. Recent data from national reports and academic-scientific research on girls attended in the Brazilian National System of Socio- Educational Services are presented. The semi-liberty regime, its operation and its specificities are discussed. The results of the research indicate that the girls inserted in the semi-liberty regime have low schooling levels and are apprehended for drug trafficking and theft. Their families face several social vulnerabilities and rights violations. The results confirm the importance of including these families in social protection pro-grams as a strategy for preventing female adolescents ́ offenses. Analyzes of the girls’ institutional trajectory showed that the semi-liberty regime ends generally in three ways: by evading the socio-educational measure; by judicial release; or by continuing on the punitive itinerary in different institutions. We defend the centrality of gender and social class to improving the Brazilian National System of Socio- Educational Services and the need for designing socio-educational care programs specifically for girls in order to guaranteeing their rights. En el Sistema Nacional de Asistencia Socioeducativa, se recomiendan seis medidas socioeducativas para los adolescentes que han cometido infracciones. La inserción en un régimen de semilibertad es una medida socioeducativa restrictiva de la libertad, en la que las niñas permanecen en la unidad de semilibertad durante la semana y son enviadas a actividades externas de escolarización, profesionalización, empleabilidad, entre otras. Las experiencias de los adolescentes que cumplen medidas socioeducativas son un tema poco investigado en nuestro país y en el universo socioeducativo predomina una cultura masculina y misógina. El artículo reporta la investigación documental rea-lizada en procesos concluidos de adolescentes mujeres que cumplieron la medida de semilibertad en el Distrito Federal. Considerando la relativa carencia de estudios tanto sobre la inserción en el régimen de semilibertad en el país como sobre las adolescen-tes que cumplen esta medida socioeducativa, la investigación se planteó los siguientes objetivos: a) conocer el perfil de estas niñas; b) identificar las situaciones de vulnerabi-lidad social y de violación de derechos que sufren ellas y sus familias; y c) analizar su trayectoria institucional en el sistema socioeducativo. Se presentan datos recientes de informes nacionales e investigaciones académico-científicas sobre las niñas en aten-ción socioeducativa en el país y el Distrito Federal. Se discute la medida socioeducativa de inserción en un régimen de semilibertad, su funcionamiento y sus especificidades. Los resultados de la investigación indican que las niñas insertadas en el régimen de semilibertad tienen baja escolaridad y son aprehendidas por actos infractores análogos al tráfico de drogas y al robo. Sus familias se enfrentan a una serie de vulnerabilida-des sociales y violaciones de derechos, lo que afirma la importancia de incluir a estas familias en los programas de protección social, incluso como estrategia para ayudar a evitar que las niñas cometan infracciones. El análisis de la trayectoria institucional de as niñas mostró que, en general, la adolescente sale del régimen de semilibertad por tres vías: por la evasión de la medida socioeducativa; por la liberación de la medida; o por la continuidad en el itinerario punitivo. Defendemos la centralidad del género y de la clase social para el sistema socioeducativo y la necesidad de que las niñas sean objeto de programas de asistencia socioeducativa enfocados a sus especificidades y que ga-ranticen sus derechos. 2022-02-17T23:08:07Z 2022-02-17T23:08:07Z 2021-04-03 Artigo DE SOUZA, Tatiana Yokoy de; GRATÃO, Paula Guimarães. Vulnerabilidades sociais e trajetórias institucionais das adolescentes em uma unidade de semiliberdade feminina. Revista do CEAM, Brasília, v. 6, n. 2, p. 60-83, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.4522187. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadoceam/article/view/35366. Acesso em: 3 fev. 2022. https://repositorio.unb.br/handle/10482/42955 https://doi.org/10.5281/zenodo.4522187 https://orcid.org/0000-0002-1397-1995 https://orcid.org/0000-0002-5354-9406 Português Acesso Aberto Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional. application/pdf Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM
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