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Independência e integridade : o Conselho Nacional da Justiça e a nova condição da política judicial

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.

Main Author: Guerra, Gustavo Rabay
Other Authors: Groth, Terrie Ralph
Format: Tese
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Democracia - Brasil
Poder Judiciário - Brasil
Controle de constitucionalidade
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/8405
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id ir-10482-8405
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spelling ir-10482-84052019-12-16T22:10:50Z Independência e integridade : o Conselho Nacional da Justiça e a nova condição da política judicial Guerra, Gustavo Rabay Groth, Terrie Ralph Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Democracia - Brasil Poder Judiciário - Brasil Controle de constitucionalidade Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. Analisa a nova condição da política judicial apos a Reforma do Judiciário brasileiro, especialmente com a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atuando como novo protagonista do inevitável processo de judicialização das relações sociais e da política, e empoderado pelos resultados positivos dos primeiros anos de controle democrático das funções dos juízes e tribunais, o CNJ, ainda que caracterizado como órgão estritamente administrativo, tem avançado de forma incisiva em conteúdos eminentemente jurisdicionais, tornando vulnerável a função estatal que cumpre zelar. Este paradoxo e evidenciado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que repeliu energicamente a violação da independência judicial por parte do CNJ. Como conclusão teórica, e sugerida a adoção de uma nova cultura e de um mecanismo de autocontenção, de modo a evitar a outras ameaças a independência judicial por parte do Conselho Nacional de Justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT Aims to explore the conditions for judicial politics in the renewed brazilian judiciary strucuture, specially after the foundation of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Acting as new player in the unavoidable trend of the judicialism’s invasion of social life and strengthened by the outcomes of the first years in control of judges and courts functions and deviant behaviors, the council, supposed to be a strictly administrave branch, has advanced aggressively through into judisdictional areas, breaking the exclusive power of the judges, inspite the council should actually protect themselves against interferences. This paradox is shown in some cases decided by the Brazilian Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), which widely repelled the violation of judicial independence. In conclusion, the analysis suggests that a new culture must take place to avoid new abusive behavior by the CNJ throughout a simple mechanism of self-restraint. 2011-06-17T13:08:46Z 2011-06-17T13:08:46Z 2011-08-31 2010-08-15 Tese GUERRA, Gustavo Rabay. Independência e integridade: o Conselho Nacional de Justiça e a nova condição da politica judicial. 2010. xi, 225 f. Tese (Doutorado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8405 Português Acesso Aberto application/pdf
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