Pregão eletrônico e o princípio da eficiência: um estudo de caso da comissão permanente de licitações de materiais da Prefeitura do Recife
A distribuição de competência aos municípios do Brasil decorre do federalismo brasileiro dominante na Constituição de 1988 o qual busca aproximar governo e sociedade. Assim, desde então, o município vem assumindo a tarefa de prestar os serviços básicos aos cidadãos, como os relacionados à saúde, à e...
Main Author: | BONA, Caroline Pereira |
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Other Authors: | VERGOLINO, José Raimundo |
Format: | masterThesis |
Language: | por |
Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2016
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Subjects: | |
Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16680 |
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ir-123456789-166802019-06-07T19:12:14Z Pregão eletrônico e o princípio da eficiência: um estudo de caso da comissão permanente de licitações de materiais da Prefeitura do Recife BONA, Caroline Pereira VERGOLINO, José Raimundo FARIAS, Rogério http://lattes.cnpq.br/1586168528738095 http://lattes.cnpq.br/1959971270363987 Princípio da eficiência Pregão eletrônico Município do Recife Principle of efficiency Electronic bidding mode City of Recife A distribuição de competência aos municípios do Brasil decorre do federalismo brasileiro dominante na Constituição de 1988 o qual busca aproximar governo e sociedade. Assim, desde então, o município vem assumindo a tarefa de prestar os serviços básicos aos cidadãos, como os relacionados à saúde, à educação, à infraestrutura e ao saneamento. Essa responsabilidade requer que as compras se façam de forma eficiente, por meio da modalidade de licitação pregão eletrônico, em virtude da escassez de recursos públicos. O pregão eletrônico surgiu pela necessidade de se dar maior concorrência, mais agilidade, mais transparência e accountability aos processos licitatórios. Tal mudança na gestão pública incorporou-se no modelo gerencial respaldado no princípio da eficiência, no sentido de atender às novas demandas no Estado e, consequentemente, na administração pública. O pregão eletrônico na comissão permanente de licitações de materiais é o caso que escolhemos para estudo, a fim de conhecermos como o sistema opera na Prefeitura do Recife para a aquisição dos bens necessários ao seu funcionamento, no período de 2011 a 2014, e se as aquisições têm sido benéficas ao município em todos os aspectos. The distribution of powers to municipalities in Brazil stems from the dominant Brazilian federalism in the Constitution of 1988 which seeks to bring government and society closer. So, since then, cities have taken on the task of providing basic services to citizens, such as those related to health, education, infrastructure and sanitation. These assignments require that the purchases take place efficiently, through electronic bidding mode, because of the scarcity of public resources. The electronic bidding mode was created to increase competition, flexibility, transparency and accountability to the procurement procedure. Such a change in public governance has been incorporated in the management model supported by the principle of efficiency, in order to meet the new demands in the state and hence in public administration. The electronic bidding mode on the Permanent Procurement of Materials Committee is the object choosen to study in order to know how the system operates in the city of Recife for the acquisition of the assets necessary for its operation, between the period from 2011 to 2014, and if the acquisitions have been beneficial to the city in all aspects. 2016-04-19T11:32:09Z 2016-04-19T11:32:09Z 2015-08-28 masterThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16680 por Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Gestao Publica p/ o Desenvolvimento do Nordeste |
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Princípio da eficiência Pregão eletrônico Município do Recife Principle of efficiency Electronic bidding mode City of Recife |
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A distribuição de competência aos municípios do Brasil decorre do federalismo brasileiro dominante na Constituição de 1988 o qual busca aproximar governo e sociedade. Assim, desde então, o município vem assumindo a tarefa de prestar os serviços básicos aos cidadãos, como os relacionados à saúde, à educação, à infraestrutura e ao saneamento. Essa responsabilidade requer que as compras se façam de forma eficiente, por meio da modalidade de licitação pregão eletrônico, em virtude da escassez de recursos públicos. O pregão eletrônico surgiu pela necessidade de se dar maior concorrência, mais agilidade, mais transparência e accountability aos processos licitatórios. Tal mudança na gestão pública incorporou-se no modelo gerencial respaldado no princípio da eficiência, no sentido de atender às novas demandas no Estado e, consequentemente, na administração pública. O pregão eletrônico na comissão permanente de licitações de materiais é o caso que escolhemos para estudo, a fim de conhecermos como o sistema opera na Prefeitura do Recife para a aquisição dos bens necessários ao seu funcionamento, no período de 2011 a 2014, e se as aquisições têm sido benéficas ao município em todos os aspectos. |
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