A pretensão de racionalidade no discurso jurídico prático: aproximação e distanciamento entre as estratégias argumentativas em votos dos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso
O presente trabalho foi desenvolvido a partir do grupo de pesquisa idealizado pelo professor Gustavo Just, a respeito dos padrões interpretativos presentes no discurso jurídico. Propõe-se uma análise quantitativa das construções argumentativas e, especificamente, dos tipos de linguagens presentes no...
| Main Author: | HEMAIDAN, Amanda Rodrigues |
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| Other Authors: | COSTA E SILVA, Gustavo Just da |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24049 |
| Tags: |
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| Summary: |
O presente trabalho foi desenvolvido a partir do grupo de pesquisa idealizado pelo professor Gustavo Just, a respeito dos padrões interpretativos presentes no discurso jurídico. Propõe-se uma análise quantitativa das construções argumentativas e, especificamente, dos tipos de linguagens presentes nos votos dos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso no RE nº 635.659 de São Paulo, ainda não concluído, que versa sobre a criminalização do porte de drogas
para consumo próprio, e na ADI nº 4650, que trata da possibilidade de financiamento de
campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, sob a perspectiva da Teoria Realista da
Interpretação, de Michel Troper, e da retórica da autonomia, da neutralidade e da universalidade, exigência das decisões judiciais do Estado Democrático de Direito. Busca-se constatar se, e em que medida, a construção argumentativa de um discurso jurídico conduz necessariamente possui vínculo necessário com a conclusão alcançada, de modo que votos com conclusões semelhantes podem possuir estruturas argumentativas díspares ou conclusões contrárias podem ter embasamento em estratégias interpretativas similares. Para tanto, foi utilizado o método da
cartografia, o qual consiste na identificação da ocorrência de linguagens argumentativas
previamente determinadas. |
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