Staff View: Processo decisório no Poder Executivo : uma análise da Câmara de Comércio Exterior no presidencialismo de coalizão (2001-2010)

Processo decisório no Poder Executivo : uma análise da Câmara de Comércio Exterior no presidencialismo de coalizão (2001-2010)

Quem ganha mais em política de comércio exterior? O presente trabalho busca responder à pergunta observando o processo decisório da Câmara de Comércio Exterior – Camex, noâmbito do Presidencialismo de Coalizão brasileiro. No Conselho de Ministros, órgão de decisão principal da Camex, sete ministros...

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Main Author:	SANTOS, Leonardo Gill Correia
Other Authors:	STEINER, Andrea Quirino
Format:	masterThesis
Language:	por
Published:	Universidade Federal de Pernambuco 2018
Subjects:	Ciência política Relações internacionais Comércio internacional – Brasil Presidencialismo Governos de coalizão
Online Access:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24116
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spelling	ir-123456789-241162019-10-26T02:09:30Z Processo decisório no Poder Executivo : uma análise da Câmara de Comércio Exterior no presidencialismo de coalizão (2001-2010) SANTOS, Leonardo Gill Correia STEINER, Andrea Quirino http://lattes.cnpq.br/1817313095498607 http://lattes.cnpq.br/4242875650956043 Ciência política Relações internacionais Comércio internacional – Brasil Presidencialismo Governos de coalizão Quem ganha mais em política de comércio exterior? O presente trabalho busca responder à pergunta observando o processo decisório da Câmara de Comércio Exterior – Camex, noâmbito do Presidencialismo de Coalizão brasileiro. No Conselho de Ministros, órgão de decisão principal da Camex, sete ministros de Estado são constrangidos a tomar decisões sobre diversas propostas. Parte-se do pressuposto de que ministros de partidos diferentes em um mesmo gabinete possuem preferências distintas – indicando possíveis problemas de ação coletiva –, observamos como se dá o processo decisório em uma organização institucionalizada. Utilizamos elementos teóricos sobre o poder Executivo em diferentes sistemas de governo, principalmente sobre a relação entre partidos da coalizão com o partido formateur. Nossa hipótese principal afirma que quanto maior a distância ideológica entre o partido de um ministro do partido do Presidente, menor será a taxa de êxito desse ministro no Conselho de Ministros. A partir da análise de conteúdo das atas das reuniões do Conselho entre 2001 e 2010, levantamos 292 propostas de defesa comercial e alterações tarifárias submetidas por ministros à Camex. Utilizando técnicas de regressão logística e de regressão logística para eventos raros (ReLogit), buscamos validar se a distância ideológica importa para a probabilidade de êxito dos ministros. Apesar de algumas ressalvas metodológicas, nossos resultados permitem confirmar a hipótese de estudo, embora os modelos de regressão devam considerar as oposições levantadas pelos ministros a algumas propostas. Verifica-se, portanto, que a Camex pode ser considerada uma instância de controle institucionalizado do Presidente sobre o gabinete. CNPQ Who wins more in foreign trade policy? The present study aims to answer that question by observing the decision-taking process of the Chamber of Foreign Trade – Camex, within the Brazilian coalitional presidentialism. In the Council of Ministers, Camex’ main decision body, seven ministers are constrained to decide on several proposals. Grounded on the premise that ministers of different parties within the same cabinet have divergent preferences – which might indicate collective action issues – we observe decision-taking process in an institutionalized organization. We employ theoretical elements from studies about the executive power in distinct governing systems, focusing mainly on the relation between coalition parties and the formateur party. Our central hypothesis states that the larger the ideological distance between one minister’s party from the President’s party, the lesser his or her success in the Council of Ministers. From the content analysis of the Council meeting records between 2001 and 2010, we collected 292 proposals of trade defense and tariff modifications submitted by ministers to Camex. Employing logistic regression and rare event logit techniques, we sought to validate if ideological distance matters to the likelihood of ministerial success. Despite some methodological caveats, our results confirm the central hypothesis, although our regression models must encompass ministers’ opposition to a few proposals. Therefore, we verify that Camex can be considered an institutionalized body control of the president over the cabinet. 2018-03-28T18:04:53Z 2018-03-28T18:04:53Z 2017-02-15 masterThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24116 por Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica
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Processo decisório no Poder Executivo : uma análise da Câmara de Comércio Exterior no presidencialismo de coalizão (2001-2010)

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