Staff View: A roda viva do regime autoritário brasileiro: uma análise do caso Vladimir Herzog vs. Brasil e suas implicações para a revisão da lei da anistia brasileira

A roda viva do regime autoritário brasileiro: uma análise do caso Vladimir Herzog vs. Brasil e suas implicações para a revisão da lei da anistia brasileira

O presente estudo dedica-se abordar o Caso Vladimir Herzog vs. Brasil que tramita perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, especificamente no que toca ao aspecto material da justiça de transição. Nesse sentido é analisada, primeiramente, a problemática da não persecução penal dos agentes...

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Main Author:	LIMA, Camilla Montanha de
Other Authors:	GALINDO, Bruno César Machado Torres
Format:	bachelorThesis
Language:	por
Published:	2018
Subjects:	Direito Constitucional Justiça de Transição Sistema Interamericano de Direitos Humanos ::Ciências Sociais Aplicadas
Online Access:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24372
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spelling	ir-123456789-243722019-10-26T02:12:37Z A roda viva do regime autoritário brasileiro: uma análise do caso Vladimir Herzog vs. Brasil e suas implicações para a revisão da lei da anistia brasileira LIMA, Camilla Montanha de GALINDO, Bruno César Machado Torres http://lattes.cnpq.br/7260517597107788 http://lattes.cnpq.br/8696645008219824 Direito Constitucional Justiça de Transição Sistema Interamericano de Direitos Humanos ::Ciências Sociais Aplicadas O presente estudo dedica-se abordar o Caso Vladimir Herzog vs. Brasil que tramita perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, especificamente no que toca ao aspecto material da justiça de transição. Nesse sentido é analisada, primeiramente, a problemática da não persecução penal dos agentes estatais violadores de direitos humanos no período da ditadura militar brasileira sob a ótica do controle de constitucionalidade. Em um segundo momento é abordada a questão sob a ótica do controle de convencionalidade, incluindo a análise de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Aborda-se, então, o Caso Vladimir Herzog vs. Brasil com amparo nos relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sob um viés crítico, tratando das possíveis repercussões de tal caso em âmbito nacional para revisão da Lei da Anistia brasileira. 2018-04-18T18:44:25Z 2018-04-18T18:44:25Z 2018-04-11 2017-11-06 bachelorThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24372 por 68 f. application/pdf
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description	O presente estudo dedica-se abordar o Caso Vladimir Herzog vs. Brasil que tramita perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, especificamente no que toca ao aspecto material da justiça de transição. Nesse sentido é analisada, primeiramente, a problemática da não persecução penal dos agentes estatais violadores de direitos humanos no período da ditadura militar brasileira sob a ótica do controle de constitucionalidade. Em um segundo momento é abordada a questão sob a ótica do controle de convencionalidade, incluindo a análise de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Aborda-se, então, o Caso Vladimir Herzog vs. Brasil com amparo nos relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sob um viés crítico, tratando das possíveis repercussões de tal caso em âmbito nacional para revisão da Lei da Anistia brasileira.
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A roda viva do regime autoritário brasileiro: uma análise do caso Vladimir Herzog vs. Brasil e suas implicações para a revisão da lei da anistia brasileira

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