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A República dos incapazes: Nina Rodrigues e a situação legal dos loucos no Direito Civil brasileiro (1899-1916)

Em 1899, durante o governo Campos Sales, Clóvis Beviláqua foi convidado a elaborar o Projeto de Código Civil da nascente República. Entregue à Câmara dos Deputados, no ano de 1900, o Projeto Beviláqua foi analisado por juristas e especialistas de todo o Brasil, dando início a uma ampla discussão sob...

Full description

Main Author: BEZERRA, Rafael Santana
Other Authors: CHRISTILLINO, Cristiano Luis
Format: masterThesis
Language: por
Published: Universidade Federal de Pernambuco 2018
Subjects:
História
Medicina legal
Código civil
Insanidade (Direito)
Cidadania
Rodrigues, Nina, 1862-1906
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25602
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id ir-123456789-25602
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spelling ir-123456789-256022019-10-26T04:28:22Z A República dos incapazes: Nina Rodrigues e a situação legal dos loucos no Direito Civil brasileiro (1899-1916) BEZERRA, Rafael Santana CHRISTILLINO, Cristiano Luis http://lattes.cnpq.br/5239982302869781 http://lattes.cnpq.br/3556870103514385 História Medicina legal Código civil Insanidade (Direito) Cidadania Rodrigues, Nina, 1862-1906 Em 1899, durante o governo Campos Sales, Clóvis Beviláqua foi convidado a elaborar o Projeto de Código Civil da nascente República. Entregue à Câmara dos Deputados, no ano de 1900, o Projeto Beviláqua foi analisado por juristas e especialistas de todo o Brasil, dando início a uma ampla discussão sobre os mais variados aspectos da nova codificação. Nina Rodrigues esteve presente neste debate e publicou uma série de críticas e sugestões sob o título de “O Alienado no Direito Civil Brasileiro” (1901) e o enviou para a “Comissão Revisora” com o intuito de auxiliar o jurisconsulto e os deputados sobre as questões de ordem médica. A temática central desta dissertação são os debates médicos-jurídicos iniciados por Raimundo Nina Rodrigues sobre a situação legal dos loucos no Direito Civil brasileiro, tendo como objetivo, analisar as concepções de Nina Rodrigues acerca dos espaços de cidadania reservados aos “alienados” no Projeto de Código Civil. Para tanto, foram utilizadas revistas de diversas instituições de saber no Brasil: “Gazeta Médica da Bahia”; “Brazil Médico”; “Revista Acadêmica”; “Revista dos Cursos da Faculdade de Medicina da Bahia”, etc. Além disso, foram utilizadas obras publicadas por médicos e juristas do século XIX e início do XX; legislações nacionais e internacionais; jornais; debates parlamentares e bibliografia especializada. A análise dessa documentação permitiu uma série de questionamentos e possibilidades narrativas, assim, este trabalho aponta, inicialmente, para a convergência entre a trajetória de Nina Rodrigues e a constituição do campo da Medicina Legal no Brasil, espaço de atuação de Nina Rodrigues quando reivindicava as alterações do Projeto Beviláqua. O segundo momento, atenta para os espaços de atuação dos médicos legistas no Brasil, em especial, à tentativa de construção das leis pátrias e seus vínculos com as teorias médicas do estrangeiro. Por último, enfoca as críticas e sugestões de Nina Rodrigues ao Projeto Beviláqua, além de identificar a recepção de suas ideias nos domínios políticos e no campo médico nacional e internacional. CAPES In 1899, during the Campos Sales government, Clóvis Beviláqua was invited to write the Civil Code Project of the nascent Republic. Delivered to the Chamber of Deputies in the year 1900, the Beviláqua Project was analyzed by jurists and specialists from all over Brazil, initiating a broad discussion on the most varied aspects of the new codification. Nina Rodrigues was present in this debate; Published a series of criticisms and suggestions under the title of "The Alienated in Brazilian Civil Law" (1901) and sent it to the "Revision Commission" to assist the jurisconsult and the deputies on medical matters. The central theme of this dissertation is the medical-legal debates initiated by Raimundo Nina Rodrigues on the legal situation of the insane in Brazilian civil law, aiming at analyzing Nina Rodrigues's conceptions about the spaces of citizenship reserved to the "alienated" in the Project of Civil Code. To do so, we used magazines from several institutions of knowledge in Brazil: "Gazeta Médica da Bahia"; "Brazil Medical"; "Academic Review"; "Journal of the Courses of the Faculty of Medicine of Bahia", etc. In addition, works published by doctors and jurists of the nineteenth and early twentieth centuries were used; National and international legislation; Newspapers; Parliamentary debates and specialized bibliography. The analysis of this documentation allowed for a series of questionings and narrative possibilities, and this work initially points to the convergence between the trajectory of Nina Rodrigues and the constitution of the field of Legal Medicine in Brazil, Nina Rodrigues' The Beviláqua Project changes. The second moment, attentive to the spaces of action of the medical examiners in Brazil, in particular, the attempt to construct the country laws and their links with the medical theories of the foreigner. Finally, it focuses on the criticisms and suggestions of Nina Rodrigues to the Beviláqua Project, as well as identifying the reception of her ideas in the political domains and in the national and international medical field. 2018-08-15T23:28:45Z 2018-08-15T23:28:45Z 2017-04-18 masterThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25602 por openAccess Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Historia
institution REPOSITORIO UFPE
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Código civil
Insanidade (Direito)
Cidadania
Rodrigues, Nina, 1862-1906
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Rodrigues, Nina, 1862-1906
BEZERRA, Rafael Santana
A República dos incapazes: Nina Rodrigues e a situação legal dos loucos no Direito Civil brasileiro (1899-1916)
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