Pragmática da legalidade e fraude à lei: o “real” e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica
O presente trabalho analisa os diversos usos do conceito de fraude à lei na dogmática jurídica sob perspectiva crítica, a partir da filosofia pragmática da linguagem. O que há de comum entre os diversos usos do conceito é a modificação, no caso concreto, da qualificação jurídica do fato, que de líci...
| Main Author: | LUZES, Cristiano Araújo |
|---|---|
| Other Authors: | CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva |
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25807 |
| Tags: |
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