Direito à memória e à verdade no contexto justransicional brasileiro: o papel das instituições religiosas como grupos de pressão
A pesquisa tem como objetivo analisar a participação das instituições religiosas (principalmente da Igreja Católica Apostólica Romana e, em menor escala, das igrejas presbiterianas) no processo de transição dos anos finais da Ditadura Militar brasileira para o começo do período democrático, notad...
| Main Author: | OLIVEIRA, João Mateus Matos Oliveira |
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| Other Authors: | GALINDO, Bruno César Machado Torres |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27759 |
| Tags: |
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| Summary: |
A pesquisa tem como objetivo analisar a participação das instituições religiosas
(principalmente da Igreja Católica Apostólica Romana e, em menor escala, das igrejas
presbiterianas) no processo de transição dos anos finais da Ditadura Militar brasileira para o
começo do período democrático, notadamente no resgate à Memória e à Verdade do período
de exceção. O estudo se dá através da pesquisa nos extensos relatórios e documentos
produzidos tanto na época quanto hodiernamente sobre o setor religioso e as suas atuações e
repressões sofridas, com alguns desses documentos produzidos ou catalogados pelos próprios
religiosos, além de entes estatais. Depois de conceituar a Justiça de Transição e suas
dimensões em suas concepções contemporâneas, o trabalho busca pontuar os marcos legais e
as políticas públicas realizadas pelo Estado brasileiro de forma a consolidar o direito à
Memória e à Verdade enquanto direitos fundamentais. Por fim, o foco passa a ser da relação
entre religião e Estado (autoritário) no Brasil, abordando a Igreja Católica e seu contexto
histórico e divisões internas do século passado e do novo milênio. Houve ainda uma
preocupação com o enfoque nas consequências práticas desse contexto, ou seja, as ações
resultantes de situação sócio-política nas Igrejas. Observa-se, assim, a importância do
entendimento da complexidade de pensamentos dentro dessas instituições e das diversas
atuações manifestadas através de documentos extensos, catalogações, denúncias dentro e fora
do país e em casos mais extremos, apoio direto à luta armada. A compreensão da atuação da
Igreja Católica e das outras instituições religiosas ao mesmo tempo necessita e reforça a
necessidade de atenção para a atuação dos grupos de pressão no Brasil, principalmente em um
contexto transicional. A significância de haver uma pesquisa nesse sentido, com a catalogação
da participação de grupos específicos de relevância para o cenário nacional, como (mas não
somente) as Igrejas, perpassa a própria relevância da Justiça Transicional, do Direito
Constitucional e da Ciência Política, e mostra a importância da manutenção de fontes
confiáveis e conteúdo suficiente para uma educação democrática, compreendendo os atores
políticos dentro e fora do Estado, em períodos democráticos e de exceção, e por fim, a
esperança da consolidação de um projeto de “educar para nunca mais” através da manutenção
da Memória e da Verdade, como fizeram os religiosos expostos no artigo, além de nos
permitir observar a influência desses grupos nos dias atuais, nas situações mais diversas, com
ainda mais profundidade. |
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