Crimes de ódio praticados pela internet: um estudo sobre as novas formas de violação de direitos humanos na atualidade
Este trabalho tem como objetivo apresentar as novas formas de manifestação do preconceito nos dias atuais, principalmente através de discursos de ódio praticados mediante o uso da internet, atitudes que não só violam os direitos humanos, como também são criminosas e repudiadas internacionalmente. Pa...
| Main Author: | BARROS, Leonardo Cordeiro de |
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| Other Authors: | TEIXEIRA, Sérgio Torres |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27772 |
| Tags: |
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| Summary: |
Este trabalho tem como objetivo apresentar as novas formas de manifestação do preconceito nos dias atuais, principalmente através de discursos de ódio praticados mediante o uso da internet, atitudes que não só violam os direitos humanos, como também são criminosas e repudiadas internacionalmente. Para isso, fez-se um apurado histórico das relações raciais no Brasil, apresentando de forma preponderante a origem do racismo negro, que é até hoje a forma mais aparente da discriminação em todo o mundo. Foi preciso ainda discutir a evolução do conceito de Direitos Humanos e identificar o momento em que o cenário internacional deu maior importância a eliminação da discriminação racial, através de Convenções Internacionais que exigiram o comprometimento dos Estados participantes em repudiar todas as formas de preconceito, como única forma de atingir direitos fundamentais como a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Foi dado também destaque à forma com que a internet modificou as relações humanas e deu azo à chamada Sociedade da Informação, apresentando os riscos que acompanharam esse processo. Apresentou-se ainda o conceito de crimes cibernéticos e as dificuldades ímpares que permeiam essa modalidade criminosa. Por fim, foi discutido o conceito de crimes ódio praticados através do uso da internet, dando um destaque ao artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989 que qualifica o crime de racismo quando este é praticado através de meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza, fazendo-se uma abordagem acerca da aplicação desse dispositivo e analisando-se as diversas hipóteses pelas quais este crime pode ser cometido, dando enfoque na competência para processar e julgar tais condutas e oferecendo sugestões para uma melhor atribuição das Justiças Estaduais e Federais. Diante dessas investigações, foi possível concluir que as novas formas de violação dos direitos humanos merecem grande atenção, devendo ser mobilizadas estratégias para que se possa alcançar uma real eliminação de todas as formas de discriminação. |
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