Negócio Jurídico de sobrelevação em direito de superfície
O direito de superfície comporta modalidades de concessão que ultrapassam a noção de superfície. O Estatuto da Cidade facultou, ao proprietário do domínio, realizar a concessão não só do solo, mas também do subsolo e do espaço aéreo. A modalidade da sobrelevação apresenta a possibilidade de utilizar...
| Main Author: | RODRIGUES, Renata Percílio |
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| Other Authors: | ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de |
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27896 |
| Tags: |
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