Incriminação do racismo: fundamentação constitucional à luz do direito penal mínimo e interpretação legal
Trata-se de investigação inserida no plano do Direito Constitucional Penal. Busca-se analisar se e em que eventual medida a incriminação constitucional do racismo, considerada no complexo de suas conseqüências legais existentes é compatível com a noção de Direito Penal Mínimo. Para isso, partiu-se d...
| Main Author: | VASCONCELOS, Guilherme Ataíde Jordão de |
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| Other Authors: | BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra |
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29089 |
| Tags: |
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