A demarcação da proteção da intimidade sexual no Brasil e nos Estados Unidos: um percurso sobre os instrumentos jurídicos de tutela
As formas de socialização através das novas tecnologias fazem surgir fenômenos sociais que influenciam o modo como a sexualidade humana se expressa. Sexting, doxing, revenge porn e a virtualização do comportamento sexual são novos fatos que desafiam os limites da aplicação das teorias tradicionais s...
| Main Author: | FERREIRA, Luís Eduardo e Silva Lessa |
|---|---|
| Other Authors: | BELTRÃO, Silvio Romero |
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29762 |
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ir-123456789-29762 |
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ir-123456789-297622019-10-26T05:27:13Z A demarcação da proteção da intimidade sexual no Brasil e nos Estados Unidos: um percurso sobre os instrumentos jurídicos de tutela FERREIRA, Luís Eduardo e Silva Lessa BELTRÃO, Silvio Romero http://lattes.cnpq.br/8055732282712161 http://lattes.cnpq.br/3476926796268243 Direitos sexuais Sexo e Direito Direitos fundamentais Direito à privacidade Crime sexual - internet Crime por computador Direitos humanos As formas de socialização através das novas tecnologias fazem surgir fenômenos sociais que influenciam o modo como a sexualidade humana se expressa. Sexting, doxing, revenge porn e a virtualização do comportamento sexual são novos fatos que desafiam os limites da aplicação das teorias tradicionais sobre as liberdades, as garantias, os direitos individuais e coletivos, e os instrumentos jurídicos de tutela. Nesse panorama, a dissertação objetiva a descrição e análise funcional dos instrumentos jurídicos de tutela da intimidade sexual na ordem jurídica brasileira, e a aproximação comparativa da realidade norte-americana. Essa dissertação se desenvolveu em três partes. Na primeira, o controle social sobre a sexualidade é considerado no contexto da evolução dos direitos humanos e dos processos de cidadania. Na segunda parte, seguindo a premissa da relevância e atualidade dos estudos do controle social sobre o exercício da sexualidade nas relações privadas através da internet, visa-se à sistematização do estado da arte sobre os direitos sexuais, na legalidade constitucional e infraconstitucional brasileira, para a construção de um paradigma ético e democrático de tutela jurídica dos interesses das vítimas da exposição não autorizada da intimidade sexual. Traça-se um ensaio sobre os instrumentos jurídicos de tutela da intimidade sexual no Brasil. Na terceira parte, objetivou-se a aproximação dos valores axiológicos-normativos do ordenamento jurídico brasileiro à experiência legislativa e regulatória recente (2010-2015) dos Estados americanos, como forma de investigação aproximada do estágio de desenvolvimento das tecnologias dos instrumentos de tutela. As etapas da pesquisa foram cumpridas no sentido de se estar em condições de analisar se há na realidade jurídica brasileira pontos de partida suficientes para a efetivação dos direitos sexuais e da proteção da intimidade sexual, ou se haveria uma oportunidade legislativa e de regulação para o oferecimento de maior segurança jurídica ao exercício da liberdade individual de engajamento em ações sexuais nos ambientes virtuais. CAPES The novel processes of socialization throughout the new technologies are bringing along social facts that are influencing how the human sexuality is driven and expressed. Sexting, doxing, revenge porn and the virtualization of the sexual behavior are new issues that are challenging the boundaries and the limits of the application of the traditional theoretical bases of civil liberties, constitutional guarantees, individual and collective rights and legal remedies. On this regard, this dissertation is based on an exploratory and descriptive review of the judicial remedies to protect the sexual intimacy within the Brazilian legal system; also, it does approximate the Brazilian landscape to the United States of America’s, through the comparative law method. This dissertation was divided in three parts. In the first one, the social control of sexuality is regarded as part of the human rights developments. In the second part, following the premises of relevance, currency and newness of the social control of sexual behavior in the use of Internet for personal relationships, it aims to describe the state of the art for the sexual rights, within the constitutional and subconstitutional internal legislation, to support an ethical and democratic normative paradigm to protect the victims of unauthorized sexual exposure. An overview of the Brazilian remedies to defend the sexual intimacy is provided. In the third part, it was sought to compare and approximate by functionality the legal values and normative standards of Brazilian legal order to the recent legislative and regulatory activity (2010-2015) of some States of the USA addressing issues of sexual rights and the sexual intimacy. By this, it is deemed to be possible to analyze by comparison the state of art for the legal technologies of remedies to protect a victim of sexual cyberharassment. The stages of this research were developed to provide enough of theoretical and pragmatic foundations to the exam of the hypothesis of if the Brazilian legal system provides sufficient contents of law to fulfill in effectiveness the legal framework of the sexual rights in order to protect the sexual liberty, or it is configured one case in which there would be a justified opportunity of legislative and regulation activity to provide major law security to sexual liberty of those how engage in sexual practices on the internet. 2019-03-19T18:23:32Z 2019-03-19T18:23:32Z 2016-08-04 masterThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29762 por embargoedAccess Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Direito |
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REPOSITORIO UFPE |
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Direitos sexuais Sexo e Direito Direitos fundamentais Direito à privacidade Crime sexual - internet Crime por computador Direitos humanos |
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As formas de socialização através das novas tecnologias fazem surgir fenômenos sociais que influenciam o modo como a sexualidade humana se expressa. Sexting, doxing, revenge porn e a virtualização do comportamento sexual são novos fatos que desafiam os limites da aplicação das teorias tradicionais sobre as liberdades, as garantias, os direitos individuais e coletivos, e os instrumentos jurídicos de tutela. Nesse panorama, a dissertação objetiva a descrição e análise funcional dos instrumentos jurídicos de tutela da intimidade sexual na ordem jurídica brasileira, e a aproximação comparativa da realidade norte-americana. Essa dissertação se desenvolveu em três partes. Na primeira, o controle social sobre a sexualidade é considerado no contexto da evolução dos direitos humanos e dos processos de cidadania. Na segunda parte, seguindo a premissa da relevância e atualidade dos estudos do controle social sobre o exercício da sexualidade nas relações privadas através da internet, visa-se à sistematização do estado da arte sobre os direitos sexuais, na legalidade constitucional e infraconstitucional brasileira, para a construção de um paradigma ético e democrático de tutela jurídica dos interesses das vítimas da exposição não autorizada da intimidade sexual. Traça-se um ensaio sobre os instrumentos jurídicos de tutela da intimidade sexual no Brasil. Na terceira parte, objetivou-se a aproximação dos valores axiológicos-normativos do ordenamento jurídico brasileiro à experiência legislativa e regulatória recente (2010-2015) dos Estados americanos, como forma de investigação aproximada do estágio de desenvolvimento das tecnologias dos instrumentos de tutela. As etapas da pesquisa foram cumpridas no sentido de se estar em condições de analisar se há na realidade jurídica brasileira pontos de partida suficientes para a efetivação dos direitos sexuais e da proteção da intimidade sexual, ou se haveria uma oportunidade legislativa e de regulação para o oferecimento de maior segurança jurídica ao exercício da liberdade individual de engajamento em ações sexuais nos ambientes virtuais. |
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