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Apropriação do fundo público pelo ensino superior privado no Brasil: a intermediação do Estado

A presente tese versa sobre a intermediação do Estado enquanto elemento fundamental na expansão do ensino superior privado brasileiro, principalmente através da apropriação do Fundo Público como mecanismo de financiamento desse processo de privatização, em conformidade com as diretrizes instituídas...

Full description

Main Author: LINS, Maria Alcina Terto
Other Authors: CHAVES, Helena Lúcia Augusto
Format: doctoralThesis
Language: por
Published: Universidade Federal de Pernambuco 2019
Subjects:
Ensino Superior Privado
Estado
Fundo Público
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29878
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id ir-123456789-29878
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spelling ir-123456789-298782019-03-28T05:05:39Z Apropriação do fundo público pelo ensino superior privado no Brasil: a intermediação do Estado LINS, Maria Alcina Terto CHAVES, Helena Lúcia Augusto http://lattes.cnpq.br/9970520526936940 http://lattes.cnpq.br/8716353137691574 Ensino Superior Privado Estado Fundo Público A presente tese versa sobre a intermediação do Estado enquanto elemento fundamental na expansão do ensino superior privado brasileiro, principalmente através da apropriação do Fundo Público como mecanismo de financiamento desse processo de privatização, em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Consenso de Washington. O estudo realizado através de pesquisa bibliográfica com revisão de literatura sobre a temática em questão e com análise documental possibilitou constatar que a política de financiamento da educação superior privada tem ocorrido através de mecanismos governamentais de incentivo às instituições privadas com a concessão de renúncias fiscais, via PROUNI, e contratos de financiamento estudantil, via FIES, favorecendo assim a apropriação privada de recursos públicos. Com base no referencial teórico marxista, argumenta-se que o repasse dos recursos públicos ao setor privado, além da adoção da lógica empresarial na execução das políticas sociais – em específico aqui, a educação superior – servem para aprofundar os antagonismos sociais mantendo em funcionamento a lógica mercantil capitalista. Pois, enquanto o setor privado tem recebido volumosos recursos públicos, as instituições federais de ensino superior têm enfrentado a contenção de despesas, sob a justificativa de redução dos gastos sociais. Concorda-se aqui, com a análise marxiana que a intervenção social do Estado é fundamental para proporcionar uma base material adequada à reprodução ampliada do capital, e que em países periféricos como é o caso brasileiro, a disputa pelos recursos do Fundo Público evidenciam as correlações de forças existentes no que se refere à riqueza socialmente produzida. Uma vez que, a definição do tipo de tributação (se progressiva ou regressiva) e dos gastos sociais expressa a luta entre as classes fundamentais na esfera estatal, e, portanto, como o capital tem buscado manter seu processo de acumulação apropriando-se de espaços lucrativos, como é o caso do ensino superior. The present thesis deals with the intermediation of the State as a fundamental element in the expansion of Brazilian private higher education, mainly through the appropriation of the Public Fund as a mechanism for financing this privatization process, in accordance with the guidelines established by the Washington Consensus. The study made through a bibliographical research with literature review on the subject matter and with documentary analysis made it possible to verify that the policy of financing private higher education has occurred through governmental mechanisms to encourage private institutions with the concession of fiscal waivers, via PROUNI, and student financing contracts, via FIES, thus favoring the private appropriation of public resources. Based on the Marxist theoretical framework, it is argued that the transfer of public resources to the private sector, besides adopting the business logic in the execution of social policies - specifically here, the higher education - serves to deepen social antagonisms by keeping the capitalist mercantile logic. For while the private sector has received massive public resources, the federal higher education institutions have faced cost containment under the justification of reducing social spending. It is agreed with the Marxian analysis that the social intervention of the State is fundamental to provide a suitable material basis to the enlarged scale of capital, and that in peripheral countries such as the Brazilian case, the dispute over the resources of the Public Fund shows the correlations of existing forces with regard to socially produced wealth. Since the definition of the type of taxation (whether progressive or regressive) and social spending expresses the struggle between the fundamental classes at the state level, and therefore, how capital has sought to maintain its accumulation process by appropriating spaces such as higher education. 2019-03-27T17:42:24Z 2019-03-27T17:42:24Z 2017-11-30 doctoralThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29878 por openAccess Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Servico Social
institution REPOSITORIO UFPE
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LINS, Maria Alcina Terto
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