Assimetria de informação nos leilões do pré-sal em benefício da Petrobras
O objeto desta dissertação é o estudo jurídico da assimetria de informação nos leilões do Pré-sal em benefício da Petrobras. O Estado Brasileiro passou por uma grande mudança na década de 1990, com a criação das Agências Reguladoras que passaram a ter o papel de regular determinados setores econômic...
| Main Author: | PRADO, Anna Priscylla Lima |
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| Other Authors: | NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da |
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/30558 |
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| Summary: |
O objeto desta dissertação é o estudo jurídico da assimetria de informação nos leilões do Pré-sal em benefício da Petrobras. O Estado Brasileiro passou por uma grande mudança na década de 1990, com a criação das Agências Reguladoras que passaram a ter o papel de regular determinados setores econômicos repassados para iniciativa privada. É neste contexto histórico, que abre-se a cadeia produtiva de petróleo no Brasil a partir da criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível- ANP, que passa a desempenhar um papel estratégico, promovendo rodadas licitatórias no intuito de fomentar a concorrência em um setor que era monopolista, dominado pela Petrobras. Entretanto, com a descoberta da camada Pré-Sal, o Brasil passará a ser uma grande potência petrolífera, e nessa nova conjuntura político-econômica definida pela Lei nº. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Petrobras é a grande beneficiada, uma vez será operadora exclusiva em todas as áreas do Pré-sal. Assim partindo de uma análise da literatura específica sobre assimetria de informação e teoria dos leilões, é que será explorada a temática, enfrentando a questão da assimetria de informação nos leilões do Pré-Sal em benefício da Petrobras, visando contribuir na busca de soluções para prevenção desta prática anticoncorrencial. |
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