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Direitos humanos e saúde mental: um estudo sobre as ações desenvolvidas no contexto da assistência jurídica jurídica à mulher em situação de violência doméstica e familiar

A violência contra a mulher aparece como um grave problema social e de saúde e mostra que a sociedade ainda não atingiu um limiar de tolerância para conviver harmoniosamente com a igualdade de gênero. Os movimentos feministas vêm dando visibilidade a esse fenômeno e contribuindo para mudanças nos ce...

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Main Author: PAIXÃO, Rosa Maria Figuerêdo de Barros Falcão da
Other Authors: LUNA, Maria José de Matos
Format: masterThesis
Language: por
Published: Universidade Federal de Pernambuco 2019
Subjects:
Assistência jurídica
Cuidado
Saúde mental
Violência doméstica
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31728
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spelling ir-123456789-317282019-08-10T05:04:06Z Direitos humanos e saúde mental: um estudo sobre as ações desenvolvidas no contexto da assistência jurídica jurídica à mulher em situação de violência doméstica e familiar PAIXÃO, Rosa Maria Figuerêdo de Barros Falcão da LUNA, Maria José de Matos http://lattes.cnpq.br/8524167154618763 http://lattes.cnpq.br/4119578278951508 Assistência jurídica Cuidado Saúde mental Violência doméstica A violência contra a mulher aparece como um grave problema social e de saúde e mostra que a sociedade ainda não atingiu um limiar de tolerância para conviver harmoniosamente com a igualdade de gênero. Os movimentos feministas vêm dando visibilidade a esse fenômeno e contribuindo para mudanças nos cenários nacional e internacional. Particularmente, em termos de violência doméstica, a vítima muitas vezes tem dificuldades em romper seu relacionamento sem ajuda externa, sendo importante que haja serviços articulados para lidar com a complexidade do fenômeno. Como, em situação de violência doméstica a vítima tem seus direitos violados e sua saúde enfraquecida, é importante a ajuda de profissionais qualificados para acolher, ouvir, cuidar e empoderar a mulher. O presente trabalho enfoca na assistência jurídica, um dos serviços essenciais, previsto na Lei nº 11.340 / 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo desta pesquisa é analisar a contribuição da assistência jurídica na perspectiva da proteção de direitos e promoção da saúde mental da mulher no contexto da violência doméstica. Os objetivos específicos são (i) conhecer as consequências da violência doméstica na saúde mental das mulheres a partir das narrativas das vítimas; (ii) reconhecer, no contexto da assistência jurídica, ações assistenciais que se coadunam com a promoção da saúde mental de mulheres em situação de violência doméstica; e (iii) constatar a contribuição da assistência jurídica na proteção de direitos e na promoção da saúde mental da mulher em situação de violência doméstica. Foi realizada uma pesquisa de campo com cinco (05) mulheres que sofreram violência doméstica e procuraram assistência jurídica do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Garanhuns (PE, Brasil). Os dados foram coletados por meio de entrevistas individuais semiestruturadas, as quais foram transcritas e analisadas por meio da Análise de Conteúdo (BARDIN,2009). Três categorias temáticas foram definidas: Contexto da Violência Doméstica; Violência e Saúde; A Assistência Jurídica e a Prática Humanizada. Os resultados da pesquisa indicam que é possível desenvolver ações humanizadas na assistência jurídica que promovam a proteção de direitos vinculados à promoção da saúde mental de mulheres em situação de violência doméstica. Mediante uma relação de confiança que se estabelece entre a vítima e o profissional, a mulher poderá redimensionar o seu problema, rever a situação e encontrar outras possibilidades para si. Violence against women is a serious social and health problem and it shows that society has not yet reached a threshold of tolerance to coexist harmoniously with gender equality. Feminist movements have been giving visibility to this phenomenon and contributing to changes in national and international scenarios. Particularly in terms of domestic violence, the victim often has difficulties in breaking up her relationship without external help, being important that there are articulated services to deal with the complexity of the phenomenon. As in a situation of domestic violence the victim has his rights violated and his health weakened, it is important the help of qualified professionals to receive, listen, care and empower the woman. The present work focuses on legal assistance, one of the essential services, provided in Law No. 11.340 / 2006, known as the Maria da Penha Law. The objective of this research is to analyze the contribution of legal assistance in the perspective of the protection of rights and the promotion of the mental health of women in the context of domestic violence. The specific objectives are (i) to know the consequences of domestic violence on women's mental health from the narratives of the victims; (ii) recognize, in the context of legal assistance, care actions that are consistent with the promotion of the mental health of women in situations of domestic violence; and (iii) to verify the contribution of legal assistance in the protection of rights and the promotion of mental health for women in situations of domestic violence. A field research was carried out with five (05) women who suffered from domestic violence and sought legal assistance from the Nucleus of Legal Practice of the Law School of Garanhuns (PE, Brazil). Data were collected through semi-structured individual interviews, which were transcribed and analysed through Content Analysis (BARDIN, 2009). Three thematic categories were defined: Context of Domestic Violence, Violence and Health, and Legal Assistance and Humanised Practice. The results of the research indicate that it is possible to develop humanised actions inlegal assistance that will promote the protection of rights linked to the promotion of the mental health of women who are in situations of domestic violence. Through a relationship of trust that is established between the victim and the professional, the woman gets a better understanding of her problem, review the situation and find other possibilities for herself. 2019-08-09T18:31:03Z 2019-08-09T18:31:03Z 2018-06-04 masterThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31728 por openAccess Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
institution REPOSITORIO UFPE
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PAIXÃO, Rosa Maria Figuerêdo de Barros Falcão da
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