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Evidências criminais eletrônicas em nuvem e sua coleta extraterritorial no processo penal

Computação em nuvem, em termos gerais, refere-se ao modelo tecnológico que permite, de forma onipresente, conveniente e sob demanda, o compartilhamento de recursos computacionais configuráveis, que podem ser rapidamente alocados e liberados com o mínimo de esforço de gerenciamento ou interação do pr...

Full description

Main Author: VALVERDE, Danielle Novaes de Siqueira
Other Authors: QUEIROZ, Ruy José Guerra Barretto de
Format: doctoralThesis
Language: por
Published: Universidade Federal de Pernambuco 2019
Subjects:
Ciência da computação
Computação em nuvem
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33300
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id ir-123456789-33300
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spelling ir-123456789-333002019-10-26T07:18:41Z Evidências criminais eletrônicas em nuvem e sua coleta extraterritorial no processo penal VALVERDE, Danielle Novaes de Siqueira QUEIROZ, Ruy José Guerra Barretto de http://lattes.cnpq.br/7256628883455494 http://lattes.cnpq.br/1825502153580661 Ciência da computação Computação em nuvem Computação em nuvem, em termos gerais, refere-se ao modelo tecnológico que permite, de forma onipresente, conveniente e sob demanda, o compartilhamento de recursos computacionais configuráveis, que podem ser rapidamente alocados e liberados com o mínimo de esforço de gerenciamento ou interação do provedor de serviço. Quando aplicado sobre a Internet, facilmente a distribuição dos recursos ultrapassam as fronteiras territoriais dos países, desenhando arquiteturas multinacionais de prestação de serviços. Esse modelo distribuído vem evoluindo e oferecendo vantagens à sociedade da tecnologia da informação e comunicação. Nos primórdios da Internet, por exemplo, o usuário costumava armazenar e-mails em seus computadores pessoais. Com a disseminação do webmail, passou a conservá-los na nuvem, pela facilidade de poder acessá-los, a partir de qualquer dispositivo, independentemente de onde estivesse. A computação em nuvem trouxe o estado da arte da mobilidade dos dados. Por diversas razões, provedores de computação em nuvem particionam, replicam dados, armazenando-os em data centers geograficamente distribuídos sob as mais variadas jurisdições nacionais, trazendo implicações à investigação criminal, quando as evidências se encontram nesse ambiente, mas em território de Estado estrangeiro. Os desafios aos agentes de persecução criminal são muitos. Os dados digitais são intangíveis e voláteis, tornando o tempo um adversário a uma apuração criminal exitosa. As leis processuais penais são informadas pelo princípio da territorialidade absoluta, que impede um Estado de exercer seu poder soberano além da sua própria soberania. Os tratados de assistência judiciária em matéria penal não têm se mostrado efetivos na coleta de evidências criminais, quando armazenadas em nuvem, sobre território estrangeiro. Os desafios aos provedores de serviço decorrem principalmente da insegurança jurídica relativa ao cumprimento de medidas processuais penais. Aos usuários, essas lacunas acarretam a sensação de vulnerabilidade na proteção de seus direitos fundamentais. Apesar da natureza transnacional da computação em nuvem e de suas repercussões à investigação criminal, até hoje há uma vacuidade normativa, uma ausência de regramento internacional global que as Convenções regionais não preenchem, de forma a evitar imperativos conflitantes e procedimentos controvertidos. Essa Tese se insere nessa problemática do direito processual penal e do direito internacional, e tem por objetivo propor a negociação de instrumento jurídico internacional que viabilize a cooperação direta entre Estado soberano e empresa provedora de serviço de computação em nuvem pública, para permitir que autoridades de persecução criminal possam requisitar evidências eletrônicas, relativas a pessoas investigadas por prática de crimes graves, diretamente a provedor de serviço sediado em território de outro Estado Parte, sem a obrigatoriedade de formalizar acordo bilateral de assistência judiciária em matéria penal, simplificando os procedimentos persecutórios, de forma que não se inviabilizem pela burocracia e morosidade contraproducente à apuração das infrações penais. Cloud computing, in general terms, refers to the technological model that enables ubiquitous, convenient and on demand sharing of configurable computing resources that can be quickly allocated and released with minimal management effort or interaction of the service provider. When applied over the Internet, resource allocation easily transcends the territorial boundaries of countries, designing multinational architectures of service delivery. This distributed model has been evolving and offering advantages to the information and communication technology society. In the early days of the Internet, for example, the users would store e-mails on their personal computers. With the spread of webmail, they started to save them in the cloud due to the ease of being able to access them from any device, no matter where the users were. Cloud computing has brought the state of the art of data mobility. For various reasons, cloud computing providers partition, replicate data, and store them in geographically distributed data centers across a wide range of national jurisdictions, with implications for criminal investigation when evidence is available in that environment but in foreign State territory. The challenges to criminal prosecution agents are many. Digital data are intangible and volatile, making time an adversary to successful criminal scrutiny. Criminal procedural laws are informed by the principle of absolute territoriality, which prevents a State from exercising its sovereign power beyond its own sovereignty. The legal aid treaties in criminal matters have not been effective in collecting criminal evidence, when stored in the cloud, over foreign territory. The challenges to service providers stem primarily from legal uncertainty regarding compliance with criminal procedural measures. To users, such gaps create a sense of vulnerability in protecting their fundamental rights. Despite the transnational nature of cloud computing and its repercussions on criminal investigation, today there is still a normative vacuum, an absence of global international regulation that Regional Conventions do not fulfill in order to avoid conflicting imperatives and controversial procedures. This thesis is part of the issue regarding criminal procedural law and international law, and aims to propose the negotiation of an international legal instrument that enables direct cooperation between the sovereign State and the public cloud computing service provider, in order to allow criminal prosecution authorities to request electronic evidence concerning persons investigated for committing serious crimes directly to a service provider based in the territory of another State Party without the obligation to formalize a bilateral agreement on legal assistance in criminal matters, thus simplifying the prosecution procedures so that they are not made unfeasible by the bureaucracy and slowness which are counterproductive to the investigation of criminal offenses. 2019-09-19T19:32:33Z 2019-09-19T19:32:33Z 2018-02-19 doctoralThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33300 por embargoedAccess Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Ciencia da Computacao
institution REPOSITORIO UFPE
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VALVERDE, Danielle Novaes de Siqueira
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