Presunção de inocência no STF: uma análise da relação entre o direito e a política na teoria dos sistemas

Esta dissertação aborda a temática da presunção de inocência e sua relativização no âmbito das recentes decisões proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e que produziram entendimentos diferentes, ora confirmando este princípio, ora flexibilizando sua compreensão e aplicação. A análise aqui recai na...

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Main Author: VIEIRA, Drailton Ferreira
Other Authors: LIMA, Flávia Danielle Santiago
Format: masterThesis
Language: por
Published: Universidade Federal de Pernambuco 2019
Subjects:
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33650
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