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Processo digital eletrônico – PJe: choque de princípios?

Atualmente, com a evolução tecnológica, a virtualização do processo permite a busca e estruturação dos dados privados e íntimos das partes processuais, por terceiros com facilidade e rapidez. A publicidade processual se torna cada vez mais presente frente aos rumos que o processo vem tomando. Por...

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Main Author: Souto, Francisco Luiz Póvoas
Other Authors: Teixeira, Sérgio Torres
Format: bachelorThesis
Language: por
Published: 2019
Subjects:
Processo civil
Processo Judicial Eletrônico
Ciências Sociais Aplicadas
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34281
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spelling ir-123456789-342812019-10-26T07:17:55Z Processo digital eletrônico – PJe: choque de princípios? Souto, Francisco Luiz Póvoas Teixeira, Sérgio Torres NÃO LOCALIZADO http://lattes.cnpq.br/5251373969908944 Processo civil Processo Judicial Eletrônico Ciências Sociais Aplicadas Atualmente, com a evolução tecnológica, a virtualização do processo permite a busca e estruturação dos dados privados e íntimos das partes processuais, por terceiros com facilidade e rapidez. A publicidade processual se torna cada vez mais presente frente aos rumos que o processo vem tomando. Por sua vez, a intimidade e a privacidade das partes devem ser preservadas no processo eletrônico. Assim, a relação entre o processo eletrônico, a publicidade processual e a necessidade de salvaguarda dos direitos à integridade e intimidade são objeto de discussão entre os juristas. O embate entre o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais e os direitos à privacidade e à intimidade foi a questão central discutida, sobretudo quando colocada em pauta sob a ótica do processo eletrônico. A análise destes valores deve ser levada em consideração, de maneira a haver a preservação dos interesses das partes, bem como da garantia à publicidade processual. O presente trabalho tem por finalidade fazer uma avaliação de como o sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), PJe , está tratando o respeito ao princípio da publicidade frente ao da privacidade, intimidade, dignidade humana. Respeitando assim a legislação vigente e mais que tudo a Constituição. Desta forma, foram levantadas informações através de pesquisas bibliográficas em livros, artigos, revistas, sites de internet, levantamento de decisões judiciais acerca do tema em questão. A virtualização do processo permite a busca rápida e fácil aos dados do processo, reduzindo os esforços na sua visualização como também no tratamento do seu conteúdo criando uma condição de precedência para que diante do choque de princípios, prevaleça o princípio da privacidade em relação publicidade em relação a divulgação para todos, na internet, de informações processuais pessoais das partes. Nowadays, with technological evolution, the process virtualization allows the search and structuring of the private and intimate data of the procedural parts. The procedural publicity becomes more and more common in the direction that the process has been taking. In turn, the intimacy and privacy of the parts must be preserved in the electronic process. Thus, the relationship between the electronic process, the procedural publicity and the need to safeguard the rights to integrity and intimacy are discussed by lawyers. The conflict between the constitutional principle of the publicity of the procedural acts and the rights to privacy and intimacy was the central issue discussed, especially when it came to the agenda from the point of view of the electronic process. The analysis of these values must be taken into account in order to preserve the interests of the parts as well as guarantee procedural publicity. The present work aims to evaluate how the system made available by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ), PJe, is dealing with respect for the principle of publicity versus privacy, intimacy, and human dignity. Respecting the current legislation and, above all, the Constitution. In this way, information was collected through bibliographical research in books, paper, journals, internet sites, and the collection of judicial decisions on the subject in question. Process virtualization allows for fast and easy process data search, reducing the efforts in its visualization as well as the treatment of its content, creating a condition of precedence so that, in the face of the collision of principles, the principle of privacy in relation to advertising in the disclosure of personal information for anyone, on the internet. 2019-10-08T13:53:21Z 2019-10-08T13:53:21Z 2018-12-19 2019-10-02 bachelorThesis SOUTO, Francisco Luiz Póvoas; TEIXEIRA, Sérgio Torres (Orient.). Processo digital eletrônico ¿ PJe : choque de princípios? 2018. 31 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2018 https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34281 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 31 f. application/pdf
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Souto, Francisco Luiz Póvoas
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