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IRPF: o pragmatismo arrecadatório e os entraves estatais ao desenvolvimento social

A arrecadação tributária é de suma importância para o custeio das atividades estatais e promoção da igualdade social por meio da redistribuição de riquezas. O ônus deste patrocínio deve solidariamente ser repartido entre todos os contribuintes, de acordo com suas possibilidades, por meio da cobrança...

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Main Author: Trajano, Daladiana Carla da Silva
Other Authors: Borba, Bruna Estima
Format: bachelorThesis
Language: por
Published: 2019
Subjects:
Imposto de renda
Direito tributário
Igualdade social
Ciências Sociais Aplicadas
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34282
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spelling ir-123456789-342822019-10-09T10:28:43Z IRPF: o pragmatismo arrecadatório e os entraves estatais ao desenvolvimento social Trajano, Daladiana Carla da Silva Borba, Bruna Estima http://lattes.cnpq.br/4491585115191875 http://lattes.cnpq.br/2200661376638819 Imposto de renda Direito tributário Igualdade social Ciências Sociais Aplicadas A arrecadação tributária é de suma importância para o custeio das atividades estatais e promoção da igualdade social por meio da redistribuição de riquezas. O ônus deste patrocínio deve solidariamente ser repartido entre todos os contribuintes, de acordo com suas possibilidades, por meio da cobrança de tributos, dentre os quais se destaca o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. O objetivo desta monografia é, pois, analisar a regulamentação infraconstitucional do IRPF, quanto ao atendimento aos princípios constitucionais que balizam a cobrança deste tributo e limitam o poder do Estado quanto a sua imposição. Trata-se de pesquisa qualitativa, com base no método indutivo, cuja instrumentação técnica baseia-se em revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. O estudo parte da análise da previsão constitucional para arrecadação de receita via tributação, passando pela conceituação principiológica de tributos e o conceito de carga tributária. A seguir, apresenta as características inerentes ao imposto de renda propriamente dito, expondo a definição doutrinária, os elementos que compõem a regra matriz de incidência deste imposto e a importância da determinação da capacidade contributiva real do sujeito passivo. Por fim, através do cotejo normativo, demonstra-se o afastamento gradual da legislação regulamentar do IRPF em relação aos Princípios elencados na Carta Política, e expõe os inúmeros entraves ao desenvolvimento social e econômico do País ocasionados por este afastamento. Conclui-se, pois, que o imposto de renda é, sob a égide do atual sistema, um mero instrumento do aparato fiscal do Estado, e não mais se mostra apto realização da justiça social por meio da redistribuição de renda, a mais nobre de suas funções. Ao contrário, a concentração de riqueza e a desigualdade são ainda mais acentuadas em virtude dos mecanismos de arrecadação deste tributo. 2019-10-08T14:19:29Z 2019-10-08T14:19:29Z 2018-12-01 2019-10-02 bachelorThesis TRAJANO, Daladiana Carla da Silva; BORBA, Bruna Estima (Orient.). IRPF: o pragmatismo arrecadatório e os entraves estatais ao desenvolvimento social . 2018. 78 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2018 https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34282 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 78 f. application/pdf
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Trajano, Daladiana Carla da Silva
IRPF: o pragmatismo arrecadatório e os entraves estatais ao desenvolvimento social
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