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Da invisibilidade à regularização fundiária: a trajetória do Programa Meu Imóvel Legal em Pernambuco

Esta pesquisa investiga o processo e os resultados da regularização fundiária de interesse social promovida pelo Programa Meu Imóvel Legal nos núcleos urbanos informais de Pernambuco, que foram beneficiadas com projetos financiados pelo Pernambuco Participações e Investimentos S.A e Governo do Estad...

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Main Author: ARRUDA, Sande Nascimento de
Other Authors: LUBAMBO, Cátia Wanderley
Format: masterThesis
Language: por
Published: Universidade Federal de Pernambuco 2019
Subjects:
Regularização fundiária de interesse social
Direito humano à moradia
Política urbana
Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34324
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id ir-123456789-34324
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spelling ir-123456789-343242019-10-09T05:52:31Z Da invisibilidade à regularização fundiária: a trajetória do Programa Meu Imóvel Legal em Pernambuco ARRUDA, Sande Nascimento de LUBAMBO, Cátia Wanderley http://lattes.cnpq.br/7635827782289169 http://lattes.cnpq.br/1743002965704288 Regularização fundiária de interesse social Direito humano à moradia Política urbana Esta pesquisa investiga o processo e os resultados da regularização fundiária de interesse social promovida pelo Programa Meu Imóvel Legal nos núcleos urbanos informais de Pernambuco, que foram beneficiadas com projetos financiados pelo Pernambuco Participações e Investimentos S.A e Governo do Estado de Pernambuco. Adota como estudo de caso os seguintes projetos: Terras de Ninguém (COHAB-PE) em Recife, Roda de Fogo (Perpart) em Recife, Núcleo Habitacional de Jataúba, em Jataúba, Parque Residencial Bodocó, em Bodocó. O trabalho é dividido em duas partes principais: a primeira, que consiste em pesquisa bibliográfica, onde é montado um referencial teórico e discutida a problemática do acesso à moradia e o seu agravamento a partir da década de 70, em decorrência da ocupação de assentamentos populares. Trata-se também da regularização fundiária como política pública importante para a redução do déficit habitacional, suas dimensões essenciais, principais etapas, efeitos esperados, marco legal e os respectivos instrumentos jurídicos e urbanísticos decorrentes da legislação que podem ser utilizados para o acesso à moradia digna. A segunda parte do trabalho é resultado de pesquisa de campo, em que são investigadas as experiências práticas por meio de levantamento junto aos processos de acompanhamento dos projetos nas Prefeituras do Recife, Bodocó e Jataúba, nos cartórios de imóveis de Recife, Bodocó e Jataúba, e entrevistas aplicadas a beneficiários, lideranças comunitárias, presidentes de associação de moradores e técnicos da Perpart. Focaliza-se o processo de regularização fundiária promovido pelo Estado de Pernambuco através da Perpart que ocorreu a partir de 2013, como forma de construir um novo ciclo da regularização fundiária no Estado. This research investigates the effects and results of land tenure regularization promoted by the My Legal Property Program in the informal urban centers of Pernambuco, which benefited from projects financed by Pernambuco Participações e Investimentos SA and the Government of the State of Pernambuco. It adopts as a case study the following projects: Lands of Nobody (COHAB-PE) in Recife, Roda de Fogo (Perpart) in Recife, shanty town de Jataúba, in Jataúba, Bodocó Residential Park in Bodocó. The work is divided into two main parts: the first one, which consists of bibliographical research, where the problem of access to housing and its aggravation since the 1970s is discussed, as a result of the occupation of popular settlements, as well as regularization land tenure as an important public policy for the reduction of the housing deficit, its essential dimensions, main steps, expected effects, legal framework and the respective legal and urbanistic instruments deriving from the legislation that can be used for access to decent housing. The second part of the work is the result of field research in which the practical experiences are investigated by means of a survey of the projects in the Municipalities of Recife, Bodocó and Jataúba, in the real estate registries of Recife, Bodocó and Jataúba, and questionnaires applied to beneficiaries, chairpersons of residents' associations and technicians of Perpart. The process of land regularization promoted by the State of Pernambuco through Perpart, which began in 2013, is focused on building a new cycle of land regularization in the State. 2019-10-08T18:50:27Z 2019-10-08T18:50:27Z 2018-07-03 masterThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34324 por embargoedAccess Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Gestao Publica p/ o Desenvolvimento do Nordeste
institution REPOSITORIO UFPE
collection REPOSITORIO UFPE
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