Seguridade Social no Brasil e os movimentos das mulheres pelo direito à aposentadoria das "Donas de casa de baixa renda" : contradições e tendências
Esta tese problematiza as contradições e tendências das lutas dos movimentos de mulheres pelo direito à aposentadoria para as "donas de casa de baixa renda" com alíquota de contribuição diferenciada. Partiu-se do pressuposto que as lutas dos movimentos de mulheres em torno da aposentadoria...
| Main Author: | BARRETO, Laudicena Maria Pereira |
|---|---|
| Other Authors: | MOTA, Ana Elizabete Fiuza Simões da |
| Format: | doctoralThesis |
| Language: | por |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/35225 |
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ir-123456789-352252019-11-12T05:17:27Z Seguridade Social no Brasil e os movimentos das mulheres pelo direito à aposentadoria das "Donas de casa de baixa renda" : contradições e tendências BARRETO, Laudicena Maria Pereira MOTA, Ana Elizabete Fiuza Simões da http://lattes.cnpq.br/1311764437748552 http://lattes.cnpq.br/5899928488950741 Divisão sexual do trabalho Trabalho doméstico não remunerado Seguridade Social Esta tese problematiza as contradições e tendências das lutas dos movimentos de mulheres pelo direito à aposentadoria para as "donas de casa de baixa renda" com alíquota de contribuição diferenciada. Partiu-se do pressuposto que as lutas dos movimentos de mulheres em torno da aposentadoria para as "donas de casa de baixa renda", que se moldaram na dinâmica contraditória da expansão seletiva e das iniciativas privatizantes da Previdência Social nos governos do PT, convergiram com os interesses neoliberais de tanto tornar o direito à Seguridade Social seletivo e contributivo como fomentar o exército de mulheres das classes subalternas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico não remunerado. O objetivo geral visou identificar as perspectivas, concepções, princípios que nortearam as lutas dos movimentos de mulheres em defesa da Seguridade Social, particularmente, no reconhecimento e regulamentação do direito à aposentadoria das "donas de casa de baixa renda". Utilizou-se da abordagem qualitativa que ancorou a pesquisa e revisão bibliográficas assim como a análise dos documentos e estudos que, direta ou indiretamente, contribuíram para identificar as contradições e tendências em torno da conquista dos movimentos de mulheres. Dentre outros, os resultados indicaram que a criação do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária, reivindicado pelos movimentos de mulheres e regulamentado pela Lei 12.470/11, forjou-se na dinâmica contraditória da expansão seletiva e privatista da Previdência Social nos governos do PT, revelando, sob três dimensões articuladas, o avesso da conquista para as "donas de casa de baixa renda", a saber: a exploração e opressão não só pelo Estado, mas pelos outros sujeitos das suas relações; a ultraprecarização do trabalho como alternativa para garantir a contribuição à Previdência Social; e, a regressividade do direito. Nestes termos, o estudo concluiu que as lutas dos movimentos de mulheres pela inclusão social das ―donas de casa de baixa renda‖ na Previdência Social convergiram com o projeto/processo neoliberal de desmonte dos mecanismos de proteção social que a um só tempo aprofundou a expansão dos regimes privados de Previdência e de seletividade do direito à Seguridade Social, redefinindo-o, sob uma condição seletiva-assistencial- contributiva ancorada na ultraprecarização do trabalho e na apropriação do trabalho doméstico das mulheres das classes subalternas, ainda que revelem sua crítica. CNPq This thesis problematizes the contradictions and tendencies of the struggles of the women's movements for the right to retirement for "low-income housewives" with a differentiated contribution rate. It was assumed that the struggles of women's movements around retirement for "low-income housewives", who were shaped by the contradictory dynamics of selective expansion and the privatizing initiatives of Social Security in the PT governments, converged with the neoliberal interest from making so much the right to Social Security selective and contributory, and fostering the army of women from the subaltern classes who are dedicated exclusively to unpaid domestic work. The general objective was to identify the perspectives, conceptions and principles that guided the struggles of women's movements in defense of Social foresight, particularly in the recognition and regulation of the right to retirement of "low-income housewives". We used the qualitative approach that anchored bibliographical research and review as well as the analysis of documents and studies that, directly or indirectly, contributed to identify the contradictions and tendencies surrounding the conquest of women's movements. Among others, the results indicated that the creation of the Special System of Social Security Inclusion, claimed by women's movements and regulated by Law 12.470 / 11, was forged in the contradictory dynamics of the selective and privative expansion of Social Security in the PT governments, under three articulated dimensions, the reverse of the conquest for the "housewives of low income", namely: exploitation and oppression not only by the State, but by the other subjects of their relations; the ultraprecarization of work as an alternative to guarantee the contribution to Social Security; and the regressivity of the right. In these terms, the study concluded that the struggles of women's movements for social inclusion of "low- income housewives" in Social Security converged with the neoliberal project / process of dismantling social protection mechanisms that at one and the same time deepened the expansion of private regimes foresight and selectivity of the right to Social Security, redefining it, under a selective-assistance-contributory condition anchored in the ultraprecarization of work and in the appropriation of the domestic work of women of the subaltern classes, even if they reveal their criticism. 2019-11-11T17:35:54Z 2019-11-11T17:35:54Z 2019-08-08 doctoralThesis BARRETO, Laudicena Maria Pereira. Seguridade Social no Brasil e os movimentos das mulheres pelo direito à aposentadoria das "Donas de casa de baixa renda" : contradições e tendências. 2019. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/35225 por embargoedAccess Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Servico Social |
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Divisão sexual do trabalho Trabalho doméstico não remunerado Seguridade Social |
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Esta tese problematiza as contradições e tendências das lutas dos movimentos de mulheres pelo direito à aposentadoria para as "donas de casa de baixa renda" com alíquota de contribuição diferenciada. Partiu-se do pressuposto que as lutas dos movimentos de mulheres em torno da aposentadoria para as "donas de casa de baixa renda", que se moldaram na dinâmica contraditória da expansão seletiva e das iniciativas privatizantes da Previdência Social nos governos do PT, convergiram com os interesses neoliberais de tanto tornar o direito à Seguridade Social seletivo e contributivo como fomentar o exército de mulheres das classes subalternas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico não remunerado. O objetivo geral visou identificar as perspectivas, concepções, princípios que nortearam as lutas dos movimentos de mulheres em defesa da Seguridade Social, particularmente, no reconhecimento e regulamentação do direito à aposentadoria das "donas de casa de baixa renda". Utilizou-se da abordagem qualitativa que ancorou a pesquisa e revisão bibliográficas assim como a análise dos documentos e estudos que, direta ou indiretamente, contribuíram para identificar as contradições e tendências em torno da conquista dos movimentos de mulheres. Dentre outros, os resultados indicaram que a criação do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária, reivindicado pelos movimentos de mulheres e regulamentado pela Lei 12.470/11, forjou-se na dinâmica contraditória da expansão seletiva e privatista da Previdência Social nos governos do PT, revelando, sob três dimensões articuladas, o avesso da conquista para as "donas de casa de baixa renda", a saber: a exploração e opressão não só pelo Estado, mas pelos outros sujeitos das suas relações; a ultraprecarização do trabalho como alternativa para garantir a contribuição à Previdência Social; e, a regressividade do direito. Nestes termos, o estudo concluiu que as lutas dos movimentos de mulheres pela inclusão social das
―donas de casa de baixa renda‖ na Previdência Social convergiram com o projeto/processo neoliberal de desmonte dos mecanismos de proteção social que a um só tempo aprofundou a expansão dos regimes privados de Previdência e de seletividade do direito à Seguridade Social, redefinindo-o, sob uma condição seletiva-assistencial- contributiva ancorada na ultraprecarização do trabalho e na apropriação do trabalho doméstico das mulheres das classes subalternas, ainda que revelem sua crítica. |
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