Limitações aos Direitos Fundamentais e a Liberdade de Expressão. O caso do abuso de poder religioso no processo eleitoral: liberdade de expressão ou afronta à ordem democrática?
Os direitos fundamentais são garantias constitucionalmente positivadas que resguardam direitos tidos como essenciais. Tendo como base a preservação da dignidade humana, tais direitos foram surgindo e sendo consolidados ao longo do tempo a partir de eventos históricos e aparecimento de novas deman...
| Main Author: | Cavalcanti, Maria Ângela Ferreira Gomes |
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| Other Authors: | Teixeira, Sérgio Torres |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37108 |
| Tags: |
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