Staff View: Aspectos jurídico-trabalhistas das relações empregatícias estabelecidas entre as entidades de futebol de campo profissional e seus atletas.

Aspectos jurídico-trabalhistas das relações empregatícias estabelecidas entre as entidades de futebol de campo profissional e seus atletas.

A condição de empregado atribuída ao atleta profissional de futebol suscita, enquanto escopo principal, o lançamento de um olhar sob os elementos jurídico-trabalhistas constituintes das relações empregatícias firmadas entre os jogadores e as agremiações de futebol no Brasil. Para além dos direito...

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Main Author:	Calado, Maria Luiza Oliveira
Other Authors:	Melo Filho, Hugo Cavalcanti
Format:	bachelorThesis
Language:	por
Published:	2020
Subjects:	Relações trabalhistas Jogadores de futebol Clubes de futebol ::Ciências Sociais Aplicadas
Online Access:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37348
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spelling	ir-123456789-373482020-05-21T05:10:58Z Aspectos jurídico-trabalhistas das relações empregatícias estabelecidas entre as entidades de futebol de campo profissional e seus atletas. Calado, Maria Luiza Oliveira Melo Filho, Hugo Cavalcanti NAO LOCALIZADO http://lattes.cnpq.br/1618403722316877 Relações trabalhistas Jogadores de futebol Clubes de futebol ::Ciências Sociais Aplicadas A condição de empregado atribuída ao atleta profissional de futebol suscita, enquanto escopo principal, o lançamento de um olhar sob os elementos jurídico-trabalhistas constituintes das relações empregatícias firmadas entre os jogadores e as agremiações de futebol no Brasil. Para além dos direitos e deveres estabelecidos contratualmente entre as partes, destacam-se as inúmeras consequências dos desmandos cometidos pelo poder diretivo à frente dos clubes de futebol, bem como os seus reflexos processuais perante a Justiça do Trabalho, em especial, a de competência do município da cidade do Recife. Desta feita, cabe visitar os pontos de requerimento mais frequentes quando da fundamentação inicial presente nas ações reclamatórias, e quais as saídas apontadas pelas agremiações futebolísticas do Recife que, de modo reiterado e progressivo, estampam o polo passivo das referidas demandas. Por fim, cumpre trazer à baila os argumentos de instrução dos decisórios proferidos em sede de primeira instância na Justiça do Trabalho de Pernambuco, incluindo-se as medidas tomadas quando da certificação do trânsito em julgado da reclamação, necessária ao ingresso processual na fase de liquidação, para a apuração do débito e posterior execução dos valores condenatórios. Inseridos em um cenário de crise financeiro exponencial, os clubes de futebol profissional, em especial os que possuem destaque dentro do cenário futebolístico presente na cidade do Recife, com frequência tornam-se devedores de passivo trabalhista, cuja repercussão abre o debate sobre as garantias inerentes à condição de empregado do atleta profissional de futebol e quais os efeitos da sua inaplicabilidade às relações empregatícias das quais constem como sujeitos prestadores de serviços. The status of employee attributed to the professional soccer athlete raises, as its main scope, the casting of a glance under the legal-labor elements that constitute the employment relationships established between the players and the soccer associations in Brazil. In addition to the rights and duties contractually established between the parties, we highlight the numerous consequences of the misdemeanors committed by the governing power at the head of the football clubs, as well as their procedural consequences before the Labor Court, in particular, the competence of the city of Recife. This time, it is necessary to visit the most frequent points of requirement when the initial grounding in the claiming actions, and which are the outputs pointed out by the soccer associations of Recife that, repeatedly and progressively, show the passive pole of these demands. Finally, it is necessary to bring up the arguments of instruction of the judgments handed down in the lower court of the Labor Court of Pernambuco, including the measures taken when certifying the res judicata, necessary for the procedural entry in the settlement phase, for the determination of the debt and subsequent execution of the condemnatory values. Inserted in a scenario of exponential financial crisis, professional soccer clubs, especially those that have prominence within the football scene in the city of Recife, often become debtors of labor liabilities, whose repercussion opens the debate about the inherent guarantees the condition of employee of the professional soccer player and what are the effects of his inapplicability to the employment relationships of which they are subject as service providers. 2020-05-20T19:37:06Z 2020-05-20T19:37:06Z 2019-12-01 2020-04-09 bachelorThesis CALADO, Maria Luiza Oliveira; MELO FILHO, Hugo Cavalcanti (Orient.). Aspectos jurídico-trabalhistas das relações empregatícias estabelecidas entre as entidades de futebol de campo profissional e seus atletas. 2019. 46 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37348 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 46 f. application/pdf
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Aspectos jurídico-trabalhistas das relações empregatícias estabelecidas entre as entidades de futebol de campo profissional e seus atletas.

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