Ativismo judicial e o benefício de prestação continuada: subjetivismo versus objetivismo na aferição do critério socioeconômico para fins de concessão do BPC-LOAS.
Este presente trabalho apresenta uma análise acerca das decisões judiciais de procedência e improcedência do pedido de concessão do benefício de prestação continuada (BPC) nas 14ª, 15ª, 19ª e 30ª varas federais dos juizados especiais federais em Recife e Jaboatão dos Guararapes, partir da Reclama...
| Main Author: | França, Naara Katharine Batista de |
|---|---|
| Other Authors: | Barbosa, Maria Lúcia |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37448 |
| Tags: |
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