Staff View: Gestão da educação municipal : deficiências materiais nos controles internos das prefeituras brasileiras

Gestão da educação municipal : deficiências materiais nos controles internos das prefeituras brasileiras

Esta pesquisa tem o objetivo de identificar as principais deficiências materiais dos controles internos das prefeituras brasileiras relativas à gestão da educação, assim como os principais fatores que podem estar associados a elas. A qualidade dos sistemas de controle interno foi medida pelas irregu...

Full description

Main Author:	COSTA, Andreia da Anunciação
Other Authors:	MIRANDA, Luiz Carlos
Format:	masterThesis
Language:	por
Published:	Universidade Federal de Pernambuco 2020
Subjects:	Controle interno Tribunal de contas Gestão municipal
Online Access:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38036
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spelling	ir-123456789-380362020-09-18T05:15:11Z Gestão da educação municipal : deficiências materiais nos controles internos das prefeituras brasileiras COSTA, Andreia da Anunciação MIRANDA, Luiz Carlos http://lattes.cnpq.br/2674948318862206 http://lattes.cnpq.br/8204968147626364 Controle interno Tribunal de contas Gestão municipal Esta pesquisa tem o objetivo de identificar as principais deficiências materiais dos controles internos das prefeituras brasileiras relativas à gestão da educação, assim como os principais fatores que podem estar associados a elas. A qualidade dos sistemas de controle interno foi medida pelas irregularidades relacionadas aos problemas de controle interno relativos à gestão da educação, obtidas por meio da análise de conteúdo dos pareceres prévios das prestações de contas anuais dos prefeitos realizados pelos Tribunais de Contas (TCs). Foram analisadas um total 6.651 irregularidades extraídas do Banco de Dados das Irregularidades da Gestão Municipal Brasileira. Esta análise foi realizada através de 808 relatórios de auditoria disponibilizados pelos TCs de 20 estados brasileiros mais o Distrito Federal, contendo uma amostra de 392 municípios. Desses, 214 cidades apresentam 592 irregularidades relativas à gestão da educação. Para desenvolvimento da pesquisa, a metodologia aplicada foi: (i) análise transversal, para identificar as principais deficiências materiais relacionadas à gestão de educação; e (ii) uma análise longitudinal, para identificar os possíveis fatores que podem estar associados a existência dessas irregularidades, com espaço de tempo de cerca de 10 anos (1999-2004 e 2010-2015). Devido a pesquisa ser fracionada em dois segmentos, os resultados são apresentados em dois capítulos. O Capítulo 1 expressa uma análise descritiva das deficiências materiais relativa à gestão da educação e demonstrou que, das 592 irregularidades examinadas, mais de 40% referem-se à utilização inadequada dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 33,5% relaciona-se com à não aplicação por parte dos municípios do percentual mínimo da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento da Educação. O capítulo 1 apresenta como contribuição informações mais específicas que podem ajudar as prefeituras a aprimorar os sistemas de controle interno, consequentemente, o aperfeiçoamento das ações governamentais, resultando em benefícios na eficiência da gestão dos recursos aplicados na educação. O capítulo 2 apresenta os possíveis fatores que influenciam as principais deficiências dos controles internos relativas à gestão da educação, examinados com auxílio do modelo Logit. Os resultados sugerem que a implantação dos Sistemas de Controle Interno (SCI) influencia positivamente a probabilidade de ocorrência de irregularidades relativas à gestão da educação, e, consequentemente, mostram a inefetividade do controle interno. Outrossim, municípios com gestão mais complexas (maior arrecadação de receita) ou mais populosos (medido pela população) e, aqueles menos desenvolvidos (medido pelo nível de IDH-M) apresentam maior probabilidade de ocorrência de irregularidades. Assim, a principal contribuição do capítulo 2 é apresentar resultados que podem auxiliar os Tribunais de Contas, na instrução e aumento da fiscalização dos municípios mais inclinados a apresentar menor efetividade nos SCI. Pois, os resultados apontam que os TCs não estão desempenhando seu papel da maneira correta. CAPES This research aims to identify the main material deficiencies of the internal controls of Brazilian municipalities related to the management of education, as well as the main factors that may be associated with them. The quality of the internal control systems was measured by the irregularities related to the internal control problems in education management. For this, data was obtained through a content analysis of the previous opinions of the mayors' annual reports made by the Courts of Auditors. We analysed 6,651 irregularities extracted from the Database of Irregularities of the Brazilian Municipal Management. These irregularities are related to 808 audit reports made available by the Courts of Auditors of 20 Brazilian states plus the Federal District, forming a sample of 392 municipalities. Of these, 214 cities have 592 irregularities related to education management. For the development of the research, the methodology applied was: (i) a cross-sectional analysis, to identify the main material deficiencies related to educational management; and (ii) a longitudinal analysis, to identify the possible factors that may be associated with the existence of these irregularities, with a time span of about 10 years (1999-2004 and 2010-2015). Since this research is divided into two segments, the results are presented in two chapters. Chapter 1 expresses a descriptive analysis of the material deficiencies related to education management and demonstrated that, of the 592 irregularities examined, more than 40% refer to the inadequate use of resources coming from Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) and 33.5% is related to the non-application by the Municipalities of the minimum percentage of the revenue resulting from taxes in the maintenance and development of Education. Chapter 1 presents as contribution more specific information that can help the municipalities to improve the internal control systems, consequently, the improvement of government actions, resulting in benefits in the efficiency of the management of resources applied in education. Chapter 2 presents the possible factors that influence the main deficiencies of internal controls related to education management, examined with the help of the Logit model. The results suggest that the implementation of Internal Control System (ICS) positively influences the probability of occurrence of irregularities related to the management of education, and consequently show the ineffectiveness of internal control. Moreover, municipalities with more complex management (higher revenue collection) or more populous (measured by the population) and those less developed (measured by the HDI-M level) present a higher probability of occurrence of irregularities. Thus, the main contribution of chapter 2 is to present results that can help the Audit Courts, in the instruction and increase of the inspection of the municipalities more inclined to have less effectiveness in ICS. The results show that the TCs are not performing their role in the right way. 2020-09-17T18:37:55Z 2020-09-17T18:37:55Z 2020-02-18 masterThesis COSTA, Andreia da Anunciação. Gestão da educação municipal: deficiências materiais nos controles internos das prefeituras brasileiras. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38036 por openAccess Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Ciencias Contabeis
institution	REPOSITORIO UFPE
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