República e patrimonialismo: a publicização do privado e a privatização do público no Brasil
O tema deste trabalho é a tradicional lógica privatista presente no Estado brasileiro desde a sua fundação e que se reproduz ao longo do período republicano, acomodando-se às diferentes fases da modernização nacional. Neste estudo, desenvolveremos uma compreensão sociológica de uma das facetas desta...
Main Author: | de Almeida e Sousa, Rozenval |
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Other Authors: | Henrique Novaes Martins Albuquerque, Paulo |
Format: | doctoralThesis |
Language: | por |
Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2014
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Subjects: | |
Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9788 |
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Summary: |
O tema deste trabalho é a tradicional lógica privatista presente no Estado brasileiro desde a sua fundação e que se reproduz ao longo do período republicano, acomodando-se às diferentes fases da modernização nacional. Neste estudo, desenvolveremos uma compreensão sociológica de uma das facetas desta lógica, aquela conhecida na usança do senso comum como corrupção, isto é, malversação do Erário, tráfico de influências e trocas de favores políticos na arena pública.
Trata-se, portanto, de um estudo que toma como referencial empírico casos de redes de corrupção na esfera do Poder Executivo Federal que vieram ao conhecimento público na recente história política do Brasil, período que compreende os anos relativos à campanha e ao mandato do presidente Fernando Collor de Mello (1989 1992). A predileção pelo Governo Collor deve-se ao fato de que os acontecimentos desse interstício da nossa história política permitirem um entendimento sobre a força do patrimonialismo e de sua capacidade de se atualizar ao longo dos tempos e no momento presente de vida política brasileira.
O nosso intento nesta investigação é compreender a forma e a razão da circulação de corrupções na administração pública. Assim, para desvendar o processo pelo qual a corrupção se dá dentro das iniciativas das agências do Estado faz-se necessário lançar-se a uma aventura sociológica que permita compreender a cultura e os valores da sociedade brasileira, e, a partir disso, explicar o sentido da apropriação da coisa pública pelos interesses privados. Destarte, a questão central de nossa investigação gira em torno do padrão ético que regula a cultura política brasileira, tanto ao longo da história da nossa formação social como mais especificamente no contexto desse recente período da vida social brasileira. Procuraremos, assim, analisar o seguinte problema: como explicar a constatação de que o Estado brasileiro controla a coisa pública por meio de uma lógica privada, ou seja, a lógica privada impera sobre o interesse público devido a sua capacidade de tornar público o seu interesse privado?
A questão de fundo de nossa investigação é saber qual é o lugar da tradição e qual é o lugar da modernidade na cultura política brasileira. E para que possamos compreender sociologicamente o dilema da relação entre público e privado no Estado, é necessário, também, responder a estas questões: existe, de fato, um código ético predominante na cultura política brasileira, ou este código varia de padrão de acordo com a conjuntura histórica? As éticas pessoalizante e individualizante convivem na sociedade brasileira através de complementaridades, contrastes, ou oposições? A troca e a reciprocidade são traços institucionalizados no modo de vida político do Brasil? Que papel tem desempenhado o código ético da racionalidade individualista que regula as condutas liberais e democráticas na cultura política brasileira? O código ético baseado no indivíduo é totalizado pelo código ético pautado na pessoa? |
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