Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim
A seguridade social: conceito, origem e histórico -- A Constituição e a seguridade social: principais dispositivos -- Legislação previdenciária -- Regime geral de previdência social -- Financiamento da previdência social -- Salário de contribuição -- Arrecadação das contribuições destinadas à seguri...
| Main Author: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
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| Format: | Online |
| Language: | por |
| Published: |
Rio de Janeiro, RJ : Impetus,
2007
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| Online Access: |
https://consultaredebie.decex.eb.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=239881 |
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| Summary: |
A seguridade social: conceito, origem e histórico -- A Constituição e a seguridade social: principais dispositivos -- Legislação previdenciária -- Regime geral de previdência social -- Financiamento da previdência social -- Salário de contribuição -- Arrecadação das contribuições destinadas à seguridade social e recolhimento fora do prazo -- Obrigações acessórias e responsabilidade solidária -- Notificação fiscal de lançamento do débito e execução fiscal -- Decadência e prescrição -- Restituição, compensação e imunidade de contribuições -- Prova de inexistência de débito - CND -- Crimes contra a seguridade social -- Infrações à legislação previdenciária -- Recurso das decisões administrativas -- Plano de benefícios da previdência social -- Prestações previdenciárias -- Principais regras de transição -- Assuntos gerais de benefícios -- Competência para julgamento das lides previdenciárias -- Simples -- Previdência complementar -- Súmulas previdenciárias |
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