Solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio/organizador Welber Barral
Apresentação - 07 1. Introdução - 11 2. Histórico - 15 2.1 Evolução no GATT - 17 2.2 Rodada Uruguai - 19 2.3 O ESC na OMC - 21 3. As Partes no OSC - 29 3.1 Membros da OMC - 31 3.2 Países em desenvolvimento - 32 3.3 Terceiros interessados - 36 3.4 Partes não-governamentais - 38 4. Instituições para S...
| Format: | Online |
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| Published: |
Brasília, DF:Fundação Alexandre de Gusmão,
2007
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| Online Access: |
https://consultaredebie.decex.eb.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=297832 |
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Apresentação - 07 1. Introdução - 11 2. Histórico - 15 2.1 Evolução no GATT - 17 2.2 Rodada Uruguai - 19 2.3 O ESC na OMC - 21 3. As Partes no OSC - 29 3.1 Membros da OMC - 31 3.2 Países em desenvolvimento - 32 3.3 Terceiros interessados - 36 3.4 Partes não-governamentais - 38 4. Instituições para Solução de Controvérsias na OMC - 45 4.1 Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) - 47 4.2 Painéis - 48 4.3 Órgão de Apelação (OAp) - 49 4.4 Secretariado - 50 4.5 Procedimentos para solução de controvérsias - 51 5. Implementação das Decisões da OMC - 57 6. A Aplicação e Interpretação de Normas pelo OSC - 63 6.1 Aplicação das Normas - 65 6.2 Interpretação pelos painéis - 65 6.3 O OSC e os judiciários nacionais - 70 6.4 O OSC e os tribunais internacionais - 73 SUMÁRIO 7. Conclusões- 77 8. Referências - 83 9. Anexos - 91 Anexo I - Modelos de petição ao Órgão de Solução de Controvérsias (em inglês) - 93 Anexo II - Entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias - 133 Anexo III - Procedimentos para apelação (em inglês) - 227 Siglas e Abreviaturas - 229 |
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