Constituição (1988)
"Atualizada até a Emenda Constitucional n. 48, de 10-08-2005 , acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais, das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais de Revisão."
| Format: | Online |
|---|---|
| Language: | por |
| Published: |
São Paulo, SP: Saraiva,
2005
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| Online Access: |
https://consultaredebie.decex.eb.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=331086 |
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| Summary: |
"Atualizada até a Emenda Constitucional n. 48, de 10-08-2005 , acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais, das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais de Revisão." |
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