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Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nª 1/92 a 26/2000 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nª 1 a 6/94
| Main Author: | Senado Federal |
|---|---|
| Format: | Online |
| Published: |
Brasília, DF : Senado Federal,
2000
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| Online Access: |
https://consultaredebie.decex.eb.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=368095 |
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