Parecer com o propósito de analisar a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e o Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, no que consiste ao afastamento de militares, considerados "pesquisadores públicos".

Repositório : BR RJDPHDM

Main Author: DPMM Diretoria do Pessoal Militar da Marinha
Format: Acervo Arquivístico
Language: por
Published: 2018
Subjects:
Lei
Online Access: http://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/uploads/r/diretoria-do-patrimonio-historico-e-documentacao-da-marinha-3/2/0/200847/PARECER_N____40-10-2009.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/465562
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