Aspectos relevantes da política nacional de resíduos sólidos Lei nº 12.305/2010Erika Bechara

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada em 2 de agosto de 2010, pela Lei nº 12.305, introduziu em nosso ordenamento jurídico importantes instrumentos ambientais, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e os acordos

Main Author: Bechara, Erika
Format: Livro
Language: por
Published: São PauloAtlas 2018
Subjects:
Online Access: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522477548
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/521254
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Summary: A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada em 2 de agosto de 2010, pela Lei nº 12.305, introduziu em nosso ordenamento jurídico importantes instrumentos ambientais, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e os acordos