Código Tributário Nacionalanotações à Constituição, ao CTN, à LC 87/96 e à LC 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo

Neste livro faz-se uma análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/96 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos, e em como a jurisprudência, nota

Main Author: Machado Segundo, Hugo de Brito
Format: Livro
Language: por
Published: São PauloAtlas 2018
Subjects:
Online Access: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522495931
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/542018
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