Comentários à Lei do PetróleoLei federal nº 9.478, de 6-8-1997Maria D’Assunção Costa
Este livro apresenta questões jurídicas, regulatórias e contratuais inéditas que derivam da Lei do Petróleo, nº 9.478/97 e da Emenda Constitucional nº 9/95, que modificou a atuação do Estado brasileiro na exploração das atividades vinculadas à indústria d
| Main Author: | Costa, Maria D’Assunção |
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| Format: | Livro |
| Language: | por |
| Published: |
São PauloAtlas
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522467716 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/543283 |
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