Constituição 1988:texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 4/93 e pelas Emendas Constitucionais n.1 a 6 / 94/República Federativa do Brasil.

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Main Author: Brasil.[Constituição (1988)]
Format: Livro
Language: por
Published: Brasilia, D.F.:Senado Federal, Secretaria de Documentação e Informação, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2018
Subjects:
Online Access: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=755
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/548231
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