Constituição da República Federal do Brasil:promulgada em 5 de outubro de 1988.
Atualizada até a Emenda Constitucional n.13, de 21-8-1996, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos, integrais, das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais de Revisão.
| Main Author: | - |
|---|---|
| Other Authors: | Oliveira, Juarez de,1940- organização dos textos, notas remissivas e índices por |
| Format: | Livro |
| Language: | por |
| Published: |
São Paulo:Saraiva,
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=146435 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/548251 |
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