Decreto-lei n. 243, de 28/02/1967, fixa as diretrizes e bases da cartografia brasileira e dá outras providências; Decreto n. 96.000, de 02/05/1988, dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob ju
Acervo Pergamum
| Main Author: | Leis, decretos etc. |
|---|---|
| Other Authors: | Brasil.Diretoria de Hidrografia e Navegação |
| Format: | Livro |
| Language: | por por |
| Published: |
Rio de Janeiro:Diretoria de Hidrografia e Navegação,
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/pergamum/biblioteca/index.php?codAcervo=36010 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/593312 |
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