O direito de não produzir prova contra si mesmoo princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penalMaria Elizabeth Queijo Queijo
O princípio de não produzir prova contra si mesmo disciplina que o acusado tem o direito de não se autoincriminar. A autora parte dos antecedentes históricos do princípio para indicar sua elevação à categoria de direito fundamental constitucionalmente gar
| Main Author: | Queijo, Maria Elizabeth |
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| Format: | Livro |
| Language: | por |
| Published: |
São PauloSaraiva
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171572 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/663282 |
| Tags: |
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