A Execução da Reforma Agrária
O Decreto nº 91.766, de 10.10.1985, estabelece e delineia o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), dentro das disposições expressas do Estatuto da Terra, no que se refere às linhas gerais de sua sistemática. Esse documento foi organizado em duas partes: a primeira contém a fundamentação da reform...
| Main Author: | Montenegro Barbosa, Pedro |
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| Format: | Online |
| Language: | por |
| Published: |
Biblioteca do Exército
2020
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| Online Access: |
http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/5377 |
| Tags: |
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