Princípios de soberania e autodeterminação dos povos na política internacional
Tema que volta à baila em decorrência dos tratados internacionais que o país vem assinando, reside nos pontos que podem afetar a soberania nacional, em face de eventual perda de controle do princípio da razoabilidade por parte dos órgãos que cuidam da prevalência dos tratados sobre o direito interno...
Main Author: | da Silva Martins, Ives Gandra |
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Format: | Online |
Language: | por |
Published: |
Biblioteca do Exército
2020
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Online Access: |
http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/6158 |
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