A Lei de Requisições, a Mobilização e a Segurança Nacionais.

O artigo aprecia o Dec-lei 4.812, de 8 de outubro de 1942, a chamada "Lei da Requisições", promulgado para atender à conjuntura da Segunda Guerra Mundial e ainda em vigor. Propõe a sua modernização, para atender às necessidades de Mobilização Nacional, não só em tempo de guerra, senão tamb...

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Main Author: Pereira da Silva, Roberto
Format: Online
Language: por
Published: Biblioteca do Exército 2020
Online Access: http://ebrevistas.eb.mil.br/ADN/article/view/6842
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