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FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes
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'FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes'
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1
Ejaculação em passageiras em meios de transporte coletivo: um estudo acerca da adequada norma jurídica penal a ser aplicada
by
Câmara, Raissa Rodrigues de Mendonça
Published 2019
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2
Acordo de não persecução penal e mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal: novos paradigmas para a solução de casos criminais no Brasil
by
ARAÚJO, Mateus Lisboa de
Published 2018
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Brito
Albuquerque
Pontes
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3
A incompatibilidade entre a presunção de inocência e execução antecipada da pena no direito brasileiro: uma análise à luz da constituição da república
by
Auger, Raphael
Published 2019
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Brito
Albuquerque
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4
A configuração do crime continuado e sua limitação temporal
by
FAJARDO, Victor Bruce Figueirêdo
Published 2017
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Albuquerque
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5
O ritual judicial: uma análise dos julgamentos de tráfico de drogas na República Tcheca à luz do Processo Penal e da Antropologia Jurídica
by
ARAÚJO, Renan Nascimento
Published 2018
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Albuquerque
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6
A Influência do depoimento policial e sua validade como único meio de prova na configuração do crime de tráfico de drogas
by
NASCIMENTO, Jenyffer Félix Santana do
Published 2018
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7
Choque de garantias: valoração e repercussões do depoimento de crianças e adolescentes no processo penal
by
Ferreira, Augusto José da Costa
Published 2019
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Albuquerque
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8
A eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade
by
Andrade, Célio Cavalcanti Avelino de
Published 2019
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Albuquerque
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9
O Princípio da Insignificância no contrabando de cigarros
by
Silva, Fabiano Ponciano da
Published 2019
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10
A reincidência criminal: a não recepção do direito penal do autor pela Constituição de 1988 e o confronto de entendimentos entre o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos....
by
Silva, Daniella de Andrade da
Published 2020
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Brito
Albuquerque
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11
Vantagens e limites do criminal compliance: considerações críticas à atuação do direito penal
by
Brandão, Anna Alice Ribeiro
Published 2020
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12
A reincidência como determinante na aplicação do princípio da insignificância na jurisprudência dos Tribunais Superiores: a valoração atribuída à conduta ante o bem jurídico nos ca...
by
Santana, Hadassa Elizabeth Cândida de
Published 2020
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Albuquerque
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