Portaria Normativa n. 931/MD, de 1 de agosto de 2005
Define o montante global que compõe a remuneração do militar da ativa e os proventos do militar inativo e do beneficiário de pensão militar, para fins de aplicação do art. 29 da Medida Provisória n o 2.215-10, de 31 de outubro de 2001, e revoga a Portaria Normativa nº 406/MD, de 14 de abril de 2004....
| Main Author: | Brasil. Ministério da Defesa |
|---|---|
| Format: | Portaria |
| Language: | pt_BR |
| Published: |
Ministério da Defesa
2017
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/1/795 |
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| Summary: |
Define o montante global que compõe a remuneração do militar da ativa e os proventos do militar inativo e do beneficiário de pensão militar, para fins de aplicação do art. 29 da Medida Provisória n o 2.215-10, de 31 de outubro de 2001, e revoga a Portaria Normativa nº 406/MD, de 14 de abril de 2004. |
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